Política

Deputados mantêm emenda de Jó Pereira que garante PAA no Orçamento

16 artigos vetados pelo governador Renan Filho a LOA, os parlamentares mantiveram três e rejeitaram 13

Por Ascom Deputada Jó Pereira 27/05/2020 19h07
Deputados mantêm emenda de Jó Pereira que garante PAA no Orçamento
Divulgação Assessoria

A derrubada, na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas desta quarta-feira (27), do veto governamental a uma das emendas apresentadas pela deputada Jó Pereira ao Orçamento deste ano, garantiu na peça orçamentária a inclusão do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), dentro da ação de fortalecimento da agricultura familiar, cujos recursos destinados pelo Poder Executivo são de aproximadamente R$ 52,4 milhões.

Dos 16 artigos vetados pelo governador Renan Filho a Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares mantiveram três e rejeitaram 13.

Jó explicou que “colocar o Programa de Aquisição de Alimentos dentro do Orçamento é uma conquista, mas é necessário cobrar do governo sua execução e continuidade”. Tal cobrança, inclusive, vem sendo feita reiteradamente pela deputada, que destaca o programa como de suma importância para o fortalecimento da agricultura familiar.

Na mesma ocasião, a parlamentar frisou que o PAA é especialmente importante neste momento de pandemia e isolamento social, visto que os pequenos agricultores estão tendo dificuldades em escoar a produção e, muitos deles, não contam com o apoio emergencial do governo federal e estão fora do Cadúnico.

Emendas aprovadas

Entre as emendas de autoria de Jó Pereira já promulgadas pelo Executivo, estão as que alocam recursos para alguns projetos e pastas: R$ 1 milhão para o fortalecimento e estruturação de bancos comunitários de sementes; R$ 1, 5 milhão para a ampliação das ações do Centro de Diagnóstico e imagem professor Alberto Cardoso (Cedim), da Uncisal; R$ 4 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para construção, adequação e equipamento de creches e pré- escolas; R$ 4 milhões para o reordenamento e qualificação da rede de atenção psicossocial para atendimento às crianças e adolescentes; e pouco mais de R$ 5,1 milhões para Módulos Irrigados de Produção e Aprendizagem (Mipas).

Há emendas que destinam ainda recursos para o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha; para ampliação das ações voltadas para o empoderamento feminino e políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos das mulheres; e para a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), para o fortalecimento e manutenção dos conselhos tutelares e de direitos, para construção de unidades de medidas socioeducativas, implantação de delegacias especializadas em crimes contra a criança e adolescente, entre outras ações.