Lojas agropecuárias e de máquinas e peças agrícolas podem funcionar em todo o país, independente de decretos estaduais ou municipais. Essas e outras empresas dos ramos da indústria, comércio e serviços foram consideradas como “atividades essenciais” pela Portaria nº 116 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicada nessa sexta-feira (27).

Em Alagoas, várias empresas de insumos agropecuários passaram a comunicar a seus clientes que vão funcionar normalmente durante a pandemia do Coronavírus, inclusive algumas revendas de tratores, a exemplo da Tecmac – revenda da Case IH – com base na normativa, assinada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

A portaria está alinhada ao Decreto n.º 10.282, de 20 de março, que considerou “como essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva”, entre outros itens, para atendimento à demanda da população.

A portaria teve como base relatos de dificuldades enfrentadas em alguns elos da cadeia e reforça que eventuais medidas restritivas adotadas devem resguardar o funcionamento de atividades essenciais à cadeia produtiva de alimentos. A medida especifica 18 itens como produtos, serviços e atividades essenciais.

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Mapa publica portaria com atividades e serviços essenciais para garantir funcionamento do setor agropecuário e abastecimento

Veja aqui os decretos:  

Decreto n.º 10.282

Portaria nº 116 

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