O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, participou esta semana de uma reunião, em Brasília, com gerente executivo da diretoria de agronegócio do Banco do Brasil, Álvaro Tosetto.

Na pauta do encontro, o não cumprimento por parte da banco da Lei 13.340/2016 e a publicação do Decreto 8.929/2016 que autorizam a liquidação e renegociação de dívidas rurais de operações contratadas até 31 de dezembro de 2011, por produtores rurais da região de abrangência da Sudene.

O líder do setor agropecuário alagoano, acompanhado do presidente da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, José Vieira, além do assessor técnico da CNA para assuntos do Nordeste, Joaci Medeiros, entregou ao dirigente da instituição financeira um ofício relatando o problema e alertando que os débitos contraídos junto ao Banco do Nordeste e os inscritos na Dívida Ativa da União já estão sendo resolvidos.

De acordo com o documento, no artigo 3º, a Lei 13.340/2016 autoriza a concessão de rebate para liquidação até 29 de dezembro/2017 das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, o que inclui o Banco do Brasil.

O oficio informa ainda que a concessão dos rebates para liquidação, que variam de 10% a 95% sobre o saldo devedor, somente serão concedidos aos mutuários cujo somatório dos valores das operações originalmente contratadas não ultrapasse o montante de R$ 200 mil.

Entretanto, alguns produtores rurais que se enquadram nas condições supracitadas não estão conseguindo obter os descontos nas agencias do Banco do Brasil, uma vez que os sistemas de informática ainda não foram adaptados para atender ao disposto no artigo 3º da Lei 13.340/2016.

“Por se tratar de um tema urgente e imprescindível para a reinserção produtiva e econômica dos produtores rurais, que enfrentam, há seis anos, os efeitos de forte estiagem na região Nordeste, solicitamos a especial atenção de Sua Senhoria para a necessária adequação das normas internas do banco aos dispositivos da Lei 13.340/2016”, finalizou o ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins de Almeida.

Para Álvaro Almeida o encontro foi proveitoso. “O banco se comprometeu em tomar as medidas necessárias para que os benefícios da lei sejam postos em prática no menor espaço de tempo possível”, afirmou.