O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) intensificou a campanha ‘Inadimplência Zero’ no Estado de Alagoas, realizando reuniões regionais com assentados do crédito fundiário sobre a renegociação e quitação da dívida do crédito rural. Em União dos Palmares, na região da Zona da Mata, o encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais, e estiveram presentes os representantes das 30 famílias do Assentamento Belo Horizonte.

De acordo com o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, essa mobilização é essencial para conscientizar os agricultores familiares sobre a importância da Lei Federal 13.340/16, que proporciona uma redução significativa da dívida, possibilitando a liquidação e a posse definitiva dos lotes.

“A campanha é um compromisso do Governo de Alagoas com o governo federal de atingir a inadimplência zero, e fico muito satisfeito de receber elogios no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário pelo trabalho que tem sido desempenhado, sendo um destaque nacional porque é o Estado com maior número de assentados que estão quitando seus débitos e terão melhores condições de vida”, exaltou Silva.

Na ocasião, o agente de desenvolvimento e gerente geral do Banco do Nordeste no município, Manoel Roberto Lopes, destacou que a região da zona da mata possui um desconto de até 85% na quitação da dívida do crédito fundiário. No momento, a agência regional que contempla seis municípios encontra-se com 13 assentamentos do crédito fundiário que estão habilitados ao processo de renegociação junto ao BNB.

“A partir do momento que o beneficiário liquida a dívida, pode ter acesso a novos financiamentos. O nome não ficará mais nos órgãos de restrição como SPC e Serasa e ele tem a possibilidade pela frente de continuar fazendo novos negócios, não só com o Banco do Nordeste, como qualquer instituição financeira ou comercial”, explicou Lopes.

Em relação ao assentamento Belo Horizonte, por ter firmado o contrato em 2007, o desconto previsto é de 40%. No entanto, o diretor-presidente do Iteral destacou que não medirá esforços para reduzir o valor a ser pago pelas famílias.

Segundo o presidente da associação, Júlio Pedro Correia da Silva, essa renegociação traz esperança para os assentados. “Essa reunião foi de importância valida para nós que somos agricultores e fazemos parte do Programa Nacional Crédito Fundiário, trouxe esperança para a gente liquidar nosso débito que temos há mais de dez anos e dará o real direito de sermos propriamente donos do nosso pedacinho de terra e abrindo o leque de vários benefícios junto ao governo federal”.

As próximas etapas da campanha ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho, nos municípios de Batalha, Belo Monte e São José da Tapera, com presença de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag), Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil) e Banco do Nordeste.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003, é complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, sendo um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar. É coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e possui uma política de valorização às mulheres (PNCF Mulher), aos negros (Programa Terra Negra Brasil) e aos jovens de 18 a 28 anos (Programa Nossa Primeira Terra).

Em Alagoas, são mais de 3 mil famílias beneficiadas pelo PNCF que recebem o acompanhamento do Governo de Alagoas por meio do Iteral.