Agro
Prazo para declaração de vacinação acaba dia 15 de dezembro
Criador que deixar de declarar fica impossibilitado de circular e ou comercializar animais até resolver as pendências com a Adeal
Com a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa encerrada na quinta-feira (30), a Adeal informa que o criador tem até o próximo dia 15 de dezembro para fazer a declaração da vacinação em qualquer escritório do órgão de defesa agropecuária.
Nesta etapa, a meta da agência era vacinar, aproximadamente, 500 mil animais - bovinos e bubalinos - na faixa etária de zero a dois anos de vida.
Para fazer a declaração é necessário o criador apresentar a nota fiscal da compra da vacina, além de documentos pessoais.
A Adeal informa ainda que, independentemente, de o produtor rural ter tido ou não animais vacinados nesta fase da campanha, ele deve comparecer aos escritórios do órgão para fazer a declaração de todo o rebanho.
O criador que não vacinou o animal durante o mês da campanha - realizada no período de 1º a 30 de novembro - deve regularizar o quanto antes a pendência junto ao órgão de defesa agropecuária.
Após pagar uma multa, o criador receberá uma autorização especial da Adeal para a compra da vacina em uma loja credenciada, agendando uma data para que técnicos da Adeal possam acompanhar a vacinação dos animais na propriedade.
Sem vacinar e ou declarar, o produtor rural fica impossibilitado de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e impedido de circular e ou comercializar os animais.
No caso da não vacinação, o valor a ser pago corresponde a dez Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) ou R$ 242,90. Já a não declaração corresponde a uma multa de 30 UPFAL ou R$ 728,70.