De autoria da deputada estadual Jó Pereira, o projeto de lei que visa regulamentar a produção de queijos e manteigas artesanais em Alagoas foi discutido na manhã desta quarta-feira (22), durante uma reunião na sede da Vigilância Sanitária Estadual, em Maceió. Antes de apresentar a proposta na Assembleia Legislativa (ALE), a parlamentar tem conversado com os envolvidos no tema.

“A falta de regulamentação está causando enormes problemas para os pequenos produtores de todo o Estado. Devido a pouca estrutura, aliada a grande burocracia no processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais e sanitários, esses empreendedores têm tido suas atividades suspensas, muitas vezes por falta de documentação, gerando um efeito nocivo em cadeia à economia de diversas regiões”, explicou a deputada.

Durante o encontro desta manhã, com o gerente da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, Jó Pereira esclareceu que a regulamentação das queijarias e laticínios artesanais busca facilitar o trabalho dos pequenos produtores, sem deixar de lado a preocupação com a higiene dos alimentos e o meio ambiente. A ideia é tirar os produtores da informalidade e impedir o fechamento dos micro-empreendimentos que tanto colaboram para movimentar a economia.
 
Entre os principais pontos do projeto estão: a simplificação no sistema de licenciamento, aonde a documentação exigida é menor do que no atual modelo; a diminuição dos custos para emissão de licenças; e a classificação dos empreendimentos por tamanho de produção.

O gerente da Vigilância Sanitária demonstrou apoio ao projeto de lei, que também já foi discutido com outros setores e órgãos, recebendo parecer técnico favorável do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Jó Pereira adiantou que seu gabinete estuda ainda estender a proposta a outras cadeias artesanais, a exemplo das casas de farinha.

“Somos favoráveis a beneficiar os pequenos produtores, prezando por uma lei pautada no bom senso, orientativa e não punitiva. Esperamos, inclusive, que isso seja agilizado. Sou defensor intransigente de adequar esses pequenos empreendedores, destacou Paulo Bezerra.

“Principalmente em tempos de crise, como grandes alavancadores da economia que são, os pequenos produtores precisam de mais atenção e respaldo por parte do Poder Público. É urgente dar apoio institucional a essas pessoas, que geram emprego e renda em regiões extremamente carentes, na maioria das vezes”, finalizou a deputada.

Ao final desses encontros para construção conjunta da proposta, a ideia é que o assunto seja discutido em audiência pública para que o projeto possa ser apresentado diretamente pelo Governo do Estado ou por indicação da própria parlamentar.