Uma audiência pública organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para ouvir a sociedade, os trabalhadores e empresários do setor sucroalcooleiro foi realizada na manhã desta sexta-feira (14), na sede do Sebrae, em Maceió. Na ocasião, os presentes puderam debater sobre temas referentes a processos de recuperação judicial, a utilização do sistema Esocial e, principalmente, falar sobre o cumprimento da norma que trata sobre a saúde e segurança do trabalhador do campo. O evento pretende fazer com que as denúncias cheguem aos órgãos fiscalizadores para que eles possam atuar de forma mais ativa.

"Isso diz respeito ao cumprimento das normas no campo junto com os trabalhadores rurais. Significa, na prática, o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], que envolve bota, blusão e boné apropriados, além de óculos. Uma série de equipamentos que precisam ser utilizados com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes. Mas, além disso, é obrigação do empregador oferecer água potável, transporte de qualidade e segurança, assim como um espaço destinado às refeições, pois o trabalhador não pode fazer as refeições no sol quente de meio-dia. Há também a questão dos banheiros masculino e feminino, que precisam existir. Todos esses pontos estão previstos na NR 31, que está sendo objeto de prioridade nessa audiência pública", afirmou o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo.

A audiência visa alertar as empresas sobre a necessidade de respeitar a NR 31. Além disso, o MPT está organizando fiscalizações para averiguar, na prática, se esses itens estão sendo utilizados.

"Estamos fazendo esse encontro para ouvir as queixas e as reclamações dos trabalhadores e empregadores, mas tudo numa perspectiva de iniciar uma fiscalização mais ampla, mais cuidadosa. Uma série de problemas relacionados a recursos humanos e materiais impossibilitou a efetivação dessas operações, mas este ano estamos nos organizando para executar algumas operações em uma parte expressiva das unidades industriais", afirmou.

Sobre o ESocial, o procurador-chefe disse que ainda há uma grande dificuldade para as empresas fazerem uso do sistema, mesmo sendo uma obrigatoriedade. "Existe uma dificuldade muito grande, por isso trouxemos um representante da SRTE que tem intimidade com essa matéria e que vai dar uma explicação. Mas em princípio, a obrigatoriedade existe e se, efetivamente implantada, vai ser um avanço muito grande porque é a digitalização de todas essas informações que hoje são de forma quase analógica. Então, vai ser muito importante para os órgãos de fiscalização fazerem um acompanhamento mais racional de toda essa burocracia que envolve a atuação das empresas", pontuou.

A audiência também traz o tema voltado ao trabalho escravo na área rural, já que o assunto preocupa o MPT devido à crise do setor sucroalcooleiro, com os pedidos de recuperação judicial que deixaram muitos trabalhadores sem receber créditos trabalhistas e fornecedores sem receber seus direitos junto às usinas. A preocupação do MPT é que possa haver uma "selvageria nas relações de trabalho do setor sucroalcooleiro", diz o procurador de Meio ambiente do Trabalho, Rodrigo Alencar.

"Dessa forma, vamos montar grupos de fiscalização e tentar percorrer o máximo de propriedades e usinas nesse período agora", ressalta.

As empresas que forem flagradas fazendo trabalho escravo podem ser demandadas e punidas pelo MPT e caso haja configuração do crime de condição análoga à de escravo, também podem ser denunciadas penalmente. O procurador afirmou que existe um trabalho de orientação junto aos trabalhadores para que a denúncia de trabalho escravo seja mais eficaz. "O Ministério Público sempre faz campanha orientando, também disponibiliza e recebe denúncias pela internet. Presencialmente, todo trabalhador pode denunciar. Hoje, principalmente com o advento das redes socais e da internet, ficou muito fácil denunciar", destaca.