O novo regime de tributário, adotado pelo Estado de Alagoas para ao setor sucroenergético, começa a apresentar os primeiros resultados já neste mês de novembro, a exemplo da redução do abatimento do ICMS na comercialização dos produtos industriais, conforme critério pleiteado e assegurado à Asplana.

Com base no modelo, o crédito presumido está sendo repassado integralmente aos plantadores de cana por meio do cálculo do ATR, refletindo no preço da cana com um aumento, em média, de 3,40%, considerando, desta forma, o mix de produção projetado para essa safra 18/19.

“Este é um dos primeiros efeitos benéfico do novo regime tributário gera um aumento nos repasses do setor industrial aos fornecedores, ampliando a renda deste segmento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar em Alagoas e que resultará em novos investimentos no setor”, declarou o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira. 

Com a nova tributação, aprovada no último dia 23 de novembro pelos integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Conedes), a concessão de crédito presumido do açúcar dentro do Estado passa para 7% e para outras localidades fora de Alagoas de 9%.

Segundo o regime, quanto a exportação de açúcar – para qualquer destino – a tributação passa a ser de 6%. Enquanto isso, a comercialização do etanol hidratado – dentro e fora do Estado – chega a 12%; já o etanol anidro não tem crédito presumido.

“Desta forma, o segmento canavieiro de Alagoas recupera fatia no mercado interno de açúcar e de etanol que existia no passado, tendo opções de comercialização diferentes do cenário atual onde é obrigada a exportar em qualquer câmbio”, finalizou Nogueira.