Um passo importante sobre a liberação da venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis foi dado nessa quarta-feira, 20. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o PDC 978/2018, que susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A proposta aprovada, que derrubaria a norma estabelecida de que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas, teve como autor senador Otto Alencar (PSD-BA) e relator o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que deu parecer favorável a aprovação do texto, recomendando, além da aprovação do PDC 978, dos dois PDC que tramitam apensados (916/18 e 955/18). Todos tratam do mesmo assunto. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para depois seguir para votação em Plenário.