A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (25), uma portaria que libera o trânsito de suídeos oriundos dos estados com status de zona livre da Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas. A medida foi tomada após a Agência de Defesa realizar estudos fitossanitários em todo território alagoano, devido à confirmação de dois focos da PSC em Traipu, em outubro deste ano.

Continua suspensa a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos no território alagoano, para quaisquer destinos ou finalidades, exceto abate imediato em estabelecimentos com serviço de inspeção oficial. Fica proibido, também por tempo indeterminado, a aglomeração de animais da espécie, como em feiras de animais espalhadas pelo estado, mesmos para porcos e javalis oriundos de estados livres da doença. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

A medida libera cargas de suídeos e de seus produtos e subprodutos, quando procedentes das Unidades Federativas certificadas internacionalmente como livre de PSC, tais como: Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas. Em Alagoas, poderão ingressar em propriedade rural regulamente cadastrada no Estado, com as finalidades de cria, recria, engorda, terminação e reprodução, igualmente, para abate imediato em estabelecimentos com serviço de inspeção oficial.

A mesma publicação impede o trânsito de suídeos e de seus produtos e subprodutos procedentes dos estados livres da PSC, quando a finalidade for aglomerações (feiras) ou propriedades rurais localizadas nos raios de 10Km dos perifocos em Traipu. Os suídeos destinados à reprodução deverão proceder de propriedades rurais certificadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como Granjas de Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC).

Fica estabelecido também que, em Traipu, na área perifocal, está vedada a entrada ou saída de animais da espécie suídea, independentemente do destino ou finalidade, exceto para abate imediato após aprovação prévia do Serviço Veterinário Oficial (SVO).

A portaria traz ainda que os pontos de ingressos dos veículos transportando suídeos com destino a Alagoas e procedentes das Unidades Federativas certificadas internacionalmente como livre de PSC, serão os Postos Fixos de Fiscalização Zoofitossanitária dos municípios de Porto Real do Colégio, Palmeira dos Índios ou São José da Lage, os quais serão desinfectados e lacrados, de modo que, o rompimento dos lacres serão executados também por fiscais da Adeal nos locais de destinos.

Cargas de suídeos e de seus produtos e subprodutos, quando procedentes dos estados que não são livres da doença, somente poderão ingressar em Alagoas para a finalidade de abate imediato em estabelecimentos com serviço de inspeção oficial.

Por fim, os suídeos flagrados por fiscais da Adeal em situações inobservantes ao disposto na portaria, serão interceptados e sumariamente eutanasiados, e os produtos e subprodutos de origem animal e materiais biológicos serão apreendidos e destruídos. O proprietário, por sua vez, sem prejuízo de outras sanções, não terá direito a qualquer tipo de indenização.

Carlos Mendonça Neto, presidente da Adeal, explica que o intuito das medidas é proteger Alagoas da disseminação do vírus. Segundo ele, inicialmente, em caráter emergencial, a Agência decidiu proibir a entrada dos animais de todos os estados, tornando uma barreira primária em Alagoas, mas após todo trabalho realizado pelo órgão, a Adeal tem uma radiografia da situação e agora instituiu outras medidas para o controle da doença e consequentes prejuízos econômicos ao setor. 

“Pedimos que casos suspeitos sejam imediatamente comunicados aos escritórios da Adeal através das nossas mídias sociais, ou pelo telefone 0800 082 0050”, ressalta o presidente da Agência de Defesa.