A proposta, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), tramita na Câmara dos Deputados. Ele teme que os brasileiros mais pobres passem fome em decorrência das medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19), que incluem isolamento social. O projeto de lei (PL) pode obrigar estabelecimentos de venda de produtos alimentícios, durante a pandemia de Covid-19, a doar as sobras dos alimentos perecíveis, como frutas e legumes, ou dos alimentos preparados para consumo imediato, desde que estejam próprios para a ingestão humana e adequadamente condicionados. As empresas também poderão doar voluntariamente os alimentos com prazo de validade próximo do vencimento.

Segundo o projeto, a distribuição dos alimentos poderá ser feita diretamente aos beneficiários ou por meio de entidades assistenciais, sendo proibida a venda de alimentos adquiridos por meio da doação prevista. Caberá à vigilância sanitária fiscalizar o procedimento.

 “De acordo com pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada em 24 de março, a pandemia já diminuiu a renda familiar de sete em cada dez famílias que moram em comunidades espalhadas pelo Brasil e indica que, se essas pessoas precisarem ficar em casa por até um mês sem trabalhar, 86% terá dificuldade para comprar o essencial para sobreviver”, aponta.

Neste contexto é que Rafael Motta acredita que sobras alimentares adequadas para consumo humano podem ser doadas. Ele pondera, no entanto, que a legislação brasileira reprime a doação, ao responsabilizar as empresas pelos produtos que vendem, e restaurantes e supermercados preferem jogar comida fora a doar. Para contornar o entrave, a proposta prevê que essas doações serão exceção à regra.