A nova modalidade lançada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), possibilita que os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, impactados pela pandemia tenham até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.

A medida deve beneficiar 210 mil produtores. Os interessados devem acessar o site da PGFN para conhecer as condições de refinanciamento e aderir ao programa.

Primeiramente, o devedor deve realizar seu cadastro no portal Regularize, ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

O contribuinte deverá prestar informações demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão. 

O programa abrangerá, desde que inscritas em Dívida ativa da União, as seguintes dívidas de crédito rural:

•    FUNCAFÉ-LEILÃO
•    FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA
•    FUNCAFÉ-DAÇÃO EM PAGAMENTO
•    SECURITIZAÇÃO
•    PESA
•    PRODECER II
•    PRONAF
•    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA DE CACAU NA BAHIA
•    RECOOP
•    RECEITA DÍVIDA ATIVA – CRÉDITO RURAL – STN
•    PROGRAMA CÉDULA DA TERRA