Preocupados com os impactos que o projeto de Reforma Tributária pode causar no setor produtivo nacional, em especial no sucroenergético nordestino, a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia – Novabio encaminhou ofícios ao Congresso Nacional alertando os parlamentares para os riscos e pedindo alterações que possam resultar em um equilíbrio fiscal justo entre as regiões do país.  

“Sabemos da importância da Reforma Tributária para o equilíbrio das contas públicas. O setor produtivo é amplamente favorável e anseia há bastante tempo por uma efetiva Reforma Tributária que consiga principalmente simplificar as obrigações tributárias, diminuindo o custo de conformidade que onera severamente a atividade econômica no Brasil, criando um ambiente para maior crescimento econômico, com mais renda e emprego”, afirmaram os presidentes da Novabio, Renato Cunha e Pedro Robério Nogueira, em ofício encaminhado aos parlamentares.

De acordo com os dirigentes, o setor produtivo nordestino, além do Centro-Oeste e a Zona Franca de Manaus, em especial aqueles vinculado ao agronegócio, “veem a proposta de adoção ampla e irrestrita da regra de tributação no consumo para todos os produtos, setores e regiões, com a eliminação total dos incentivos fiscais, que, frise-se, são a mola propulsora do desenvolvimento da economia dessas regiões, assegurando condições de competitividade com a indústria do Centro-Sul e com os produtos importados, como se verificou nas últimas décadas”, reforçam no documento.

Segundo os diretores da Novabio - que também são presidentes dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool dos Estados de Alagoas e Pernambuco - a tributação sobre o consumo é evidentemente mais regressiva por tributar de igual modo ricos e pobres. Com isso, foram elencados no ofício entregue aos parlamentares alguns pontos que a entidade pede para que sejam tratados e discutidos com maior profundidade no âmbito da tão esperada Reforma Tributária, são eles: “Imprescindibilidade dos Incentivos Fiscais como forma de assegurar a competitividade Centro-Sul x Nordeste”; “Eficiência do Método de concessão de Créditos Presumidos de ICMS”; ”Estabelecimento da tributação no consumo exclusivamente para setores cuja produção é intangível e imaterial (economia digital)” e “Manutenção dos incentivos fiscais dos produtos da cesta básica”, além da “Competitividade Etanol x Gasolina” e a “Apresentação da Carga Tributária Efetiva no novo modelo”.

No documento enviado ao Congresso, os dirigentes do setor sucroenergético nordestino afirmam que “aprovar uma Reforma Tributária sem essa informação clara significaria dar um “cheque em branco” à Receita Federal e às Secretarias das Fazendas e dos Municípios, em contradição com um dos pilares da reforma, que é a transparência e a previsibilidade da tributação”, finalizaram.