O anúncio de recursos do Plano Safra 2021/22 se aproxima e setores estão mobilizados buscando consolidar algumas condições para a próxima safra. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina recebeu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um documento contendo propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) nesta quarta-feira (19).

A pauta foi construída em conjunto com as Federações de Agricultura e Pecuária nos Estados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sindicatos rurais e produtores. 

Entre os 10 pontos prioritários para a política agrícola na próxima safra, a CNA propõe elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“Um dos pedidos que acreditamos ser de extrema importância, já que estamos com dificuldade de aprovação de recursos, seria a alteração dos critérios de risco do setor agro da regulação prudencial. O crédito rural brasileiro é único no mundo, mas por não ter essa classificação internacional, o fator de risco é colocado em ‘outros’ e chega am 85%, ao passo que crédito imobiliário é 35%. Ou seja, o banco tem que fazer um provisionamento 2,2 vezes maior para o rural do que o crédito imobiliário”, disse o diretor-técnico do CNA, Bruno Lucchi.

Nesse sentido, a CNA sugere priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.

“Apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos, a safra 2021/2022 será um grande desafio para os produtores, pois os custos de produção têm se elevado significativamente, as taxas de juros estão em ascensão e a piora de expectativas dos indicadores macroeconômicos tende a tornar os ofertantes de crédito mais seletivos”, afirmou o presidente da CNA, João Martins.

O documento elaborado pela CNA é constituído de quatro pilares: 1. ajustes estruturantes para aumentar a oferta de crédito, como revisão da regulação prudencial a que estão sujeitas as instituições financeiras e dos custos administrativos e tributários (CAT’s) que elas cobram na operacionalização da política de crédito rural; 2. redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito, como os custos cartorários, venda casada, e taxas que os bancos cobram para avaliar projetos; 3. prioridades dos pequenos e médios produtores e suas principais dificuldades no acesso ao crédito e seguro; e 4. propostas para a melhoria da gestão de riscos.

O documento também ouviu produtores pelo país que apontaram as prioridades e principais dificuldades deles em acessar o crédito e o seguro rural. Outra proposta é garantir orçamento de R$ 15 bilhões, em 2021, para equalização de taxa de juros, e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR).

Também estão entre as sugestões apoiar as iniciativas legislativas que viabilizem a redução dos custos cartorários e a melhoria dos procedimentos registrais dos quais os produtores dependem para a sua atividade, garantir previsibilidade de execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de credito rural e a fiscalização sobre a prática de venda casada.

Entre as prioridades está, ainda, a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.130/2021, pois conferem tratamento tributário diferente aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) em relação aos outros setores, ceifando a sua competitividade, e criar um programa de subvenção às opções de venda de milho, com o objetivo de incentivar a produção do cereal.

Recentemente a ministra sinalizou em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que pequenos e médios produtores seguirão com bom volume para o crédito, a exemplo da safra passada, além do incentivo para a produção de milho e a ampliação de recursos para armazenamento.

“As propostas da CNA estão muito afinadas com o que a nossa Secretaria de Política Agrícola vem trabalhando. Precisamos esperar pela definição do orçamento para fazer alguns ajustes. Pretendemos resolver isso o mais rápido possível, pois a agricultura não espera. Só existe tempo de plantar e de colher”, disse Tereza Cristina.