O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri-AL), Maykon Beltrão, juntamente com a Equatorial Alagoas, assinaram um termo de cooperação que tem como objetivo a identificação e inclusão de novos beneficiários do Plano de Tarifa Rural de energia elétrica.

O programa visa beneficiar quem mora na zona rural do Estado, concedendo um abatimento na conta de energia de quem possui instalação classificada como Rural.
Mais de 100 mil alagoanos podem ser auxiliados com o desconto de até 24% na fatura da conta de energia mensalmente. Porém, por não conhecerem o decréscimo da tarifa, apenas 30 mil consumidores são beneficiados.

“Uma parceria importante que vai ajudar milhares de famílias de agricultores em Alagoas. A redução ou desconto, na conta de energia, é menos um custo para os pequenos produtores. Se hoje mais de 30 mil residências rurais já possuem o subsídio, o Governo de Alagoas, por meio da Seagri, vai trabalhar ao lado da Equatorial para ampliar esse número e beneficiar mais famílias nos 102 municípios. Assim que for feito o compartilhamento de dados entre o estado e a Equatorial, automaticamente os beneficiários terão o desconto na sua tarifa de energia”, destacou Maykon Beltrão

Durante a assinatura, ocorrida na sede da Equatorial Alagoas, Sérgio Valinho, Diretor de Operações da Equatorial, destacou a importância da cooperação com o Estado e falou sobre a expectativa da distribuidora em atender pessoas que têm direito a descontos, mas que ainda não se cadastraram.

“Enxergamos um potencial de atender aproximadamente mais 100 mil clientes e com isso levar o desconto de 24% na tarifa de energia elétrica que irá contribuir para que esse recurso financeiro antes destinado para pagar a conta de energia seja reinvestido no campo, gerando mais competitividade, mais emprego, mais renda e mais desenvolvimento para Alagoas”, explicou o diretor.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o acordo de cooperação firmado pode ampliar o número de cadastros de famílias nas tarifas rurais dos produtores alagoanos. Esse benefício é regulamentado pela Resolução ANEEL nº 414/2010, que prevê desconto de 24% no custo de energia para residentes rurais e trabalhadores classificados como rurais por unidades.

Programa Tarifa Rural

Para receber o desconto da Tarifa Rural, uma unidade consumidora em questão deve estar localizada em área rural, e para realizar o cadastro, o titular da conta de energia precisa portar o documento que comprove atividade rural.

A documentação necessária para ter acesso ao benefício é a seguinte: RG, CPF e uma conta de energia atualizada acompanhada de qualquer um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comprovante de Recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS como aposentadoria na situação de trabalhador rural; Declaração (DAP) ao PRONAF emitida por uma agência ou secretaria estadual