A venda direta de etanol – da usina para os postos de combustíveis – foi liberada pelo governo federal através de uma Medida Provisória (MP). A nova regra permite a comercialização dos combustíveis sem a passagem obrigatória pelas distribuidoras. A expectativa é que o modelo inédito no país reduza o preço do etanol para o consumidor final – especialmente de Estados produtores, a exemplo de Alagoas.

Mesmo com o setor sucroenergético em plena safra, as usinas de Alagoas ainda não iniciaram a venda direta aos postos por uma questão burocrática: falta sair um decreto do governo do Estado regulamentando como será feita a tributação da nova modalidade.

Atualmente, a Petrobras e distribuidores funcionam no modelo de Substituição Tributária (ST) – pagando antecipadamente o imposto devido pelos postos de combustíveis.

Em Alagoas, a venda direta pode começar assim que o governo do estado publicar o decreto de regulamentação. O documento já está pronto, aguardando apenas assinatura do governador Renan Filho (MDB-AL), para publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o decreto define regras para tributação do etanol na venda direta. A usina ou destilaria autônoma que optar pela venda direta vai atuar em regime de ST, mesma modalidade do segmento hoje.

O secretário do Gabinete Civil do Estado, Fábio Farias, informa que o governador Renan Filho deve assinar no decreto nos próximos dias, após diálogo com representantes do setor em Alagoas.

O presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, vem reforçando a importância da regulamentação da venda direta em Alagoas, o quanto antes. “Estamos em plena safra de cana, momento ideal para adoção da medida que deve fortalecer a comercialização de etanol no Estado. Acreditamos que o governador Renan Filho vai autorizar a venda direta, medida que beneficia também os fornecedores de cana-de-açúcar e, principalmente, os consumidores”, pondera.