Uma alteração na MP 1.064/2021 - a chamada MP do Milho - foi aprovada no plenário do Senado, nessa terça-feira (14), em uma votação simbólica para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2021.

O texto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais.

O ProVB podia, originalmente, fazer operações em todo o país com arroz, trigo, feijão, leite em pó, sorgo, açúcar, castanhas de caju e do Brasil e farinhas de mandioca e trigo. Após a MP, o programa passou a focar suas vendas no milho.

Com o novo PLV, que altera a MP do Milho, pequenos criadores de animais agora poderão comprar milho pelo ProVB, com o requisito sendo que o produtor tenha uma declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa, além  do cadastro e regularidade na Conab.

Caso o produtor não tenha a declaração de aptidão ativa, ele poderá comprar o insumo se estiver enquadrado em critérios de renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explorar imóvel rural com área de até dez módulos fiscais.

O projeto afeta, em especial, o Nordeste e a região Norte, pois os criadores dessas regiões terão acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, seguindo as mesmas regras aplicadas ao milho.