O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) emitiu 17.679 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2021. O número representa um aumento de 6,6% em relação ao ano anterior, quando foram emitidas 16.582.

Mais conhecida como DAP, a declaração permite que os agricultores familiares ingressem em programas como Garantia-Safra, Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Programa Dom Helder Câmara (PDHC), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dentre outros.

Em 2021, o Estado de Alagoas apresentou 92.807 DAPs ativas. Destas, 54.198 foram emitidas pela Emater, sendo 44.890 para agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 23 mil reais; 9.034 para agricultores familiares com renda bruta anual até R$ 500 mil reais; e 274 DAPs Jurídicas para organizações e empreendimentos da agricultura familiar.

“A DAP é de extrema importância para o produtor rural, visto que é a porta de entrada para que ele possa acessar às políticas públicas, que irão fazer com que ele tenha mais recursos para investir em sua propriedade, aumentando a produção e a qualidade de vida”, ressaltou o presidente da Emater, João Paulo.

Substituição pelo CAF

No último dia de 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, publicou no Diário Oficial da União uma portaria que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) do Pronaf. Ele vai substituir a DAP no acesso ao crédito rural.

O documento será emitido pelas entidades públicas e privadas que integram a Rede CAF, após requisição do agricultor familiar. Para solicitar, o produtor deverá estar com a inscrição ativa no CAF, que, a partir deste mês de janeiro, começará a ser implantando como piloto no Distrito Federal.

A DAP continuará a ser emitida até 30 de junho de 2022. A implementação da troca será feita de maneira gradativa e regionalizada.