A assinatura do decreto, que acompanha o Estado de Pernambuco na prorrogação do mecanismo de crédito do ICMS para os produtos do setor sucroenergético, assegurando a competitividade com outros Estados, foi comemorada pelo presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, que destacou a importância dessa prorrogação para o Estado de Alagoas.

Em cerimônia realizada, nessa quinta-feira, 10, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, os governadores Renan Filho (AL) e Paulo Câmara (PE), assinaram, de forma conjunta, os Atos Normativos que projetam a prorrogação por mais quatro anos do mecanismo. O governador de Pernambuco assinou mensagem à Assembleia Legislativa, enviando o Projeto de Lei nessa direção, enquanto o governador de Alagoas assinou o decreto acompanhando essa prorrogação após a aprovação da Lei, repetindo gesto iniciado em 2018."Alagoas e de Pernambuco chegaram a essa grandeza de entendimento, de fazer um mecanismo de equalização tributária que nos trouxesse novamente para o jogo, porque estávamos em derrocada", afirmou Nogueira, que participou da solenidade.

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Essa prorrogação, nesse momento, se justifica, também, possibilitar a previsibilidade no planejamento do desenvolvimento para a continuação do aumento da produção de cana, açúcar e etanol em Alagoas e assegurar a sua permanência expressiva na região Nordeste.

"Isso equilibra, garante competitividade, fortalece a geração de empregos nesse segmento, que é importante nas economias alagoana e de Pernambuco. Estou feliz porque tenho a convicção de que, a partir disso, novos empregos serão gerados para o nosso povo", disse Renan Filho.

Para Paulo Câmara, a renovação do benefício fortalece regionalmente a economia. "O setor sucroenergético é muito importante nas economias de Pernambuco e de Alagoas. Tivemos a oportunidade de prorrogarmos até 2026 o benefício similar, dentro de uma política fiscal que ambos Estados adotam, fruto de muito diálogo. Isso para dar segurança ao setor para que possa investir, gerar emprego, ser mais produtivo e inovar", destacou o governador de Pernambuco.

Na oportunidade, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, lembrou que, até o ano de 2018, o setor sucroalcooleiro vinha passando por uma situação de extrema dificuldade, principalmente na competitividade em relação aos benefícios que foram concedidos por outros estados. Diante dessa realidade, segundo ele, o Estado decidiu equiparar os benefícios aos que foram concedidos em Pernambuco. “Esta adesão regional é autorizada pela Lei Complementar nº 160/17 e pelo Convênio ICMS nº 190/17. Então, Alagoas aderiu aos benefícios e definiu metas de desempenho para o setor, que tem crescido a cada ano na produtividade", recordou Santoro, acrescentando ainda que o benefício concedido em 2018 propiciou o ressurgimento da indústria alagoana.