Os produtores de cana de açúcar de Alagoas começam a sentir na prática os efeitos da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Sem competividade no mercado em relação à gasolina, cerca de sete mil fornecedores de cana podem ser prejudicados e temem ter que deixar a atividade.

A primeira a variação do primeiro ATR da safra 22/23, registrou uma queda de preço de -10% face a agosto passado. O indicador representa a qualidade da cana, ou seja, a capacidade da cana-de-açúcar de ser transformada em açúcar ou álcool e que é utilizado para efetuar o pagamento dos fornecedores, através do cálculo da produção.

Os fornecedores reclamam que essa queda é resultado direto da política de redução do ICMS e que impacta diretamente nas vendas feitas às usinas que deixam de comprar a cana para transformá-la em etanol, uma vez que o combustível não está mais competitivo com relação ao preço da gasolina.

“O produtor é o elo mais frágil da cadeia, nesse sentido ele é o mais prejudicado porque não tem como virar a chave da produção para transformar a cana em açúcar, ele trabalha com a matéria prima somente, então, do jeito que está, sem fechar as contas, muita gente não vai conseguir se manter na atividade”, lamenta Edgar Filho, presidente da Associação dos Produtores de Cana de Alagoas (Asplana-AL). “O setor emprega mais de 100 mil pessoas em Alagoas e representa uma enorme parcela de geração de renda e emprego no estado”, completa.

Para ele, a principal solução é que o governo federal mude a política de preços sobre o etanol para que ele se torne novamente competitivo e chegue aos 30% do valor da gasolina, o que é considerado a diferença mínima para que valha a pena abastecer com o combustível.

“O preço do álcool está quase igual ao da gasolina, o que reduz o consumo. As usinas por consequência não produzem porque a procura diminuiu muito. É a lei da oferta e da procura, se não tem procura não tem como ter oferta, então esses 30% a menos é para que se tenha consumo e para que se tenha preço. Hoje, o preço da tonelada de cana vai cair”, explica.

Edgar diz ainda que a redução prejudicará o setor como um todo, não somente aos produtores, uma vez que a produção do etanol será redirecionada para o açúcar VHP, que é um tipo de açúcar comercializado para exportação, o que impossibilita que os impostos e produtos girem na economia alagoana.

Estado

Essa baixa reflete no também no faturamento do estado de Alagoas que, por sua vez, estima uma perda de R$ 1,2 bilhão no montante gerado pela arrecadação do ICMS, segundo dados informados pelo secretário da fazenda George Santoro.

Após Projeto de Lei do presidente Jair Bolsonaro limitar a cobrança do ICMS sobe itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo a uma alíquota de até 18%, Alagoas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) - junto a outros Estados - e conseguiu que as perdas com a arrecadação fossem compensadas pela União.

No entanto, essa compensação só é obrigatória até o mês de dezembro. Esse prazo tem causado dor de cabeça para os secretários estaduais, que discutem uma solução durante encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizado em Maceió.

O governador Paulo Dantas, pressionado pela decisão do governo federal, reduziu ainda no mês de julho o ICMS do combustível em Alagoas de 17% para 9%. No mesmo mês de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), os combustíveis em Alagoas tiveram queda aproximada de 15% nos preços em relação ao mês anterior.