Projeto de Lei que modifica o modelo de fiscalização agropecuária e permite que produtores rurais realizem o autocontrole das suas mercadorias foi aprovado pelo senado. A proposta desagrada entidades ambientais que afirmam que 'projeto transfere para o setor privado o poder de se autofiscalizar'.

A PL que foi aprovada nesta terça-feira (21), possibilita que informações, que antes eram checadas e aferidas por órgãos estatais, sejam recolhidas por empresas ou pessoas físicas.

Para o relator da matéria no Senado Luis Carlos Heinze (PP-RS), com a nova legislação "em vez de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passaria a atuar com gestão de informações e manteria o poder de atuação nos casos de cometimento de infrações".

Heinze afirmou ainda que a nova legislação "promoverá uma substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria, com o Estado ainda detendo a prerrogativa de exercer a fiscalização plena".

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

*Com informações do G1