O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR teve início no dia 14 de agosto e segue até o próximo dia 29 de setembro.

De acordo com a Receita Federal, o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da instituição. A expectativa é que sejam recebidas até o fim do prazo cerca de 5,9 milhões declarações referentes ao exercício 2022.

A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50. Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.