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Governo assina PL do Combustível do Futuro

O evento, realizado em Brasília, no Palácio do Planalto, e que reuniu ministros e as principais lideranças do setor energético e sucroenergético nacional

Por Bccom Comunicação 14/09/2023 18h06
Governo assina PL do Combustível do Futuro
Governo federal quer criar um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil - Foto: Reprodução

O presidente do Sindicato da Industria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, participou, nesta quinta-feira, 14, da solenidade de assinatura do Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro - Transição Energética. 

O evento, realizado em Brasília, no Palácio do Planalto, e que reuniu ministros e as principais lideranças do setor energético e sucroenergético nacional, contou também com a presença do presidente e vice-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente.

Com a iniciativa, o governo federal quer criar um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil. Para isso, vai encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei para instituir o Programa Combustível do Futuro, que também visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.

O programa Combustível do Futuro consiste em cinco eixos temáticos, são eles: novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina; captura e estocagem geológica de CO² (gás carbônico); Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), além da Regulamentação dos combustíveis sintéticos.

De acordo com o governo federal, o programa foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica.

Etanol


Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%.