Em análise sobre os desafios a serem alcançados em 2024, o presidente da Associação de Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Antunes, definiu como uma das prioridades do ano a aprovação do projeto de Lei 3149-20 que trata da inserção do fornecedor de cana no programa federal RenovaBio, os Créditos de Descarbonização (CBios).

De acordo com o presidente da Asplana, Edgar Antunes, a legislação atual restringe benefícios aos que transformam matéria-prima em biocombustível, excluindo fornecedores.

“O Brasil avançou na política de crédito de carbono mas ainda não contempla o fornecedor da cana-de-açúcar. Mesmo sendo fornecedores da biomassa, os produtores de cana não participam do mercado do carbono, que vem progredindo no País”, destacou Edgar.

Pelo RenovaBio, os CBios são emitidos após a comprovação de venda dos lotes de etanol, com base em dois elementos: o volume vendido e a nota de eficiência, que corresponde a quanto o biocombustível evita de emissões ante o fóssil equivalente.

“Os produtores da biomassa para a produção dos biocombustíveis são parte essencial desse mercado, o que corresponde a mais de 60 mil famílias envolvidas na atividade. O mercado de carbono é um instrumento de preservação ambiental e os produtores como componentes não podem ser dissociados como personagens econômicos da preservação”, avaliou.