Em nota divulgada a imprensa, as indústrias produtoras de etanol e bioenergia e os fornecedores de cana celebram acordo sobre a divisão da receita líquida gerada pelos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento de sustentabilidade instituído pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Pelo acordo setorial, que será apresentado ao Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei n. 3149/2020, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida auferida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já para os produtores que se certificarem com dados primários (perfil específico), o acordo define patamar mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

“O setor sucroenergético, mais uma vez, se fortalece a partir do diálogo e do debate legítimo entre os diferentes elos da cadeia. A proposta que será apresentada aos parlamentares intensifica o estímulo para ganhos de eficiência energética-ambiental, ampliando o compromisso do setor com a sustentabilidade e a descarbonização”, afirma a nota.

“Ficou aprovado o acordo com as usinas no âmbito federal, sendo no padrão de 60% e 40% e no primário 85% e 15% na participação do Renovabio. Serão feitas palestras nas associações do Nordeste, onde será explicado como funcionará este processo e o recebimento do produtor de cana junto as unidades industriais do CBios”, esclareceu o presidente da Asplana, Edgar Antunes, que esteve pessoalmente engajado nas articulações junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, além de demais parlamentares alagoanos para essa conquista.

A nota oficial foi assinada pela indústria, representada pela Bioenergia Brasil e pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA), e pelo fornecedores de cana por meio da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas (Asplana), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).