A possível inclusão do diesel coprocessado no projeto de lei do Combustível do Futuro, em tramitação no Senado, que prevê mandato para a concessão de benefícios para o respectivo combustível, deverá afetar diretamente o desenvolvimento da agricultura familiar do Norte, Nordeste e semiárido brasileiro, conforme entidades que representam os pequenos produtores inseridos nos Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)e no Selo Biocombustível Social.

A possível chegada do diesel cooprocessado ao mercado, segundo a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e da Economia Solidária de Alagoas (Unicafes-AL), deve gerar um retrocesso. Projetos de produção em andamento vão amargar sérios prejuízos, esvaziando a atividade e a geração de renda para mais de 65 mil famílias no País, e principalmente para a região Nordeste.

Com a possibilidade de mandato do diesel cooprocessado, segundo a presidente da Unicafes Alagoas, Maria José Alves, somente seriam fortalecidas as regiões Sul e Sudeste, localidades nas quais estão instaladas as refinarias.

“Para uma transição energética justa e inclusiva, precisamos democratizar a produção e valorizar os nossos arranjos produtivos bem como as vocações do nosso país, e para isso a participação da agricultura familiar consideramos parte fundamental no processo de descarbonização do país. A competição do diesel cooprocessado, infelizmente, vai gerar exclusão da agricultura familiar do processo, e por lógica passa a privilegiar, os produtores mais próximos as unidades industriais”, alega a presente da Unicafes-AL, Maria José Alves.

A categoria pode perder os benefícios de prioridade no fornecimento da matéria-prima para o biodiesel e, automaticamente, retroagir ante a proposta de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Semiárido, proposto pelo decreto nº 11.902/2023 que reestruturou o Selo Biocombustível Social.

O Selo promove um ambiente necessário para o investimento do setor produtivo de biodiesel no desenvolvimento dessas regiões e na estruturação de novos arranjos produtivos, tendo o agricultura familiar como principal fornecedora de matéria-prima.

A reestruturação do Selo Biocombustível Social visa impulsionar a agricultura familiar, combater as desigualdades regionais e ampliar a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).