A Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas – Asplana informa que, diante da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.227, que causa perdas financeiras a indústria nacional, a exemplo do setor sucroenergético, está mobilizada no sentido de tomar as medidas legais – em comunhão com demais entidades nacionais – para contestar a referida MP.

“Essa Medida Provisória, editada pelo Governo Federal, suspende o uso do crédito do PIS/Confins. Com isso, há um impacto direto nas usinas de cana-de-açúcar em Alagoas e no Brasil. Com isso, as entidades do setor sucroenergético estão mobilizadas no sentido de reverter essa medida que será responsável por perdas financeiras que afetarão também os fornecedores de cana. Foi um absurdo o que foi feito pelo governo e que gerou indignação em todo o setor alagoano e nacional”, declarou o presidente da Asplana, Edgar Antunes.

A MP 1.227, apresentada pelo Ministério da Fazenda, proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas de outros tributos federais, inclusive, os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins. Com isso, é estimado um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões em 2024.

De acordo com levantamento técnico, no próximo ano, as perdas na indústria nacional podem chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

O impacto negativo dessa e de outras medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais.