As inscrições para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) já estão abertas aos servidores indicados pelos Municípios que optaram pela municipalização do imposto. A capacitação, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), teve seu conteúdo atualizado e, atendendo à reivindicação municipalista, estará disponível sem limite de vagas.

O treinamento na modalidade a distância, agora, será no formato autoinstrucional, sem mediação de tutores e com prazo de 30 dias para conclusão. O curso de preparação para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre as propriedades rurais é obrigatório aos Municípios que firmaram convênio com a Receita Federal para receber 100% dos recursos arrecadados, e não apenas 50%.

Segundo explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capacitação é exclusiva aos servidores municipais efetivos e no exercício do cargo, indicados pelas prefeituras durante o processo do convênio para exercer as atividades. Além disso, o convênio entre o Município e a RFB deve estar na situação vigente e os dados cadastrais do servidor designado devem estar atualizados.

Com essas duas condicionalidades devidamente atendidas, o servidor estará apto a promover a inscrição no curso. A CNM esclarece ainda que, após concluir o curso, o servidor estará habilitado ao trabalho e o convênio entra em execução para o Município receber a integralidade dos recursos.

Cadastro

Se for necessário consultar ou atualizar os dados, a CNM explica que isso deve ser feito no Portal ITR, por meio do Certificado Digital da Pessoa Física (e-CPF) do prefeito, na funcionalidade “Cadastrar Servidor”. Na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores”, é possível conferir se a indicação do servidor está validada ou sem certificado. Caso esteja validada, é só fazer a indicação na funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”.

Confira o Edital 1/2024 da RFB de participação no Curso de Formação de Servidores Municipais para a Fiscalização, Lançamento e Cobrança do ITR!