O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Etanol de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, afirmou que a aprovação do projeto Combustível do Futuro (PL 528/2020), na Câmara dos Deputados, torna-se um marco referencial importante para investimentos e a produção de biocombustíveis no Brasil, marcando um avanço significativo rumo a um futuro energético mais limpo.

O projeto, também aprovado pelo Senado Federal e que institui importantes diretrizes para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis no país, agora, segue para a sanção do presidente Lula.

“É um marco muito importante em toda a política energética, inclusive para os biocombustíveis. No caso específico do etanol, está a autorização para o aumento da mistura em até 35%. Isso reapresenta um aumento importante de mercado para o anidro, onde todo o Brasil será beneficiado. Teremos um novo mercado a ser ocupado”, afirmou o presidente do Sindaçúcar-AL.

De acordo com ele, o projeto ainda trata de incentivos ao biometano. “É outro aspecto importante já que o biometano poderá ser obtido a partir de resíduos da produção de açúcar e de etanol, criando um horizonte para o futuro muito importante. Ele também cria os parâmetros iniciais para o armazenamento de carbono no solo, que é outro aspecto que, no futuro, pode ser adotado pelo setor a medida que a geração de CO2 no processo de fabricação de açúcar e etanol, tornaria o sistema produtor do setor sucroenergético como zero emissor de carbono na atmosfera”, ressaltou.

Para o presidente do Sindaçúcar-AL, o projeto, além de consolidar o conceito de avaliação energética para a produção de veículos, combustíveis e do seu uso na mobilidade do Brasil, o conceito trata do projeto Mover que agora se consolida em todos os programas de controle ambiental e de emissão por parte dos combustíveis na fabricação de veículos de motores a combustão o conceito do ‘berço ao túmulo’, que avalia a emissão de CO2 não unicamente na saída do escape do veículo, mas desde a produção do combustível até o descarte final do veículo.

“É um avanço extraordinário e o Brasil fica pioneiro neste tipo de avalição. Isso consagra o Combustível do Futuro. Foi um projeto que todo o setor de biocombustível do país esteve envolvido, onde as entidades dialogaram intensamente com a Câmara, Senado e o Governo Federal. Com isso, foi aprovado um texto com o melhor regulamento para tratar as emissões ou se evitar, na forma mais racional possível, a emissão de gases do efeito estufa como também difundir as novas tecnologias para a produção de energia e para a mobilidade no Brasil”, declarou o dirigente do setor sucroenergético alagoano.

Nogueira reforçou ainda o trabalho desenvolvido na Câmara pelo relator do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim. “Ele merece um destaque especial assim como o senador Veneziado Vital, que foi o relator no Senado. Houve toda uma convergência parlamentar e com as entidades representativas da bioenergia do Brasil no sentido de ver esse projeto da forma que foi aprovado. É motivo de muita satisfação e cria um marco referencial muito importante para o presente e o futuro na produção de biocombustíveis no Brasil”, destacou.

Projeto

A proposta cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, além da criação do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS)

Além disso, a medida promove a integração de diversas políticas públicas relacionadas ao setor de transportes, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa de Mobilidade Verde (Mover), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve).

O programa estabelece ainda novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina.