O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (12/11) que a Pasta deverá ter duas novas secretarias em breve a partir de uma "pequena reestruturação" em áreas técnicas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) vai ganhar status de secretaria e as atividades de promoção comercial dos produtos do agronegócio brasileiro no exterior, desempenhadas por servidores de diversos setores do ministério e pelo próprio gabinete do ministro, serão centralizadas em uma nova secretaria.

Em conversa com jornalistas, Fávaro disse que a medida não vai gerar despesas adicionais e será formalizada por meio de remanejamento de cargos. Mesmo assim, o tema chama atenção em momento de aperto nas contas para o custeio das atividades da Pasta e de discussão no governo de corte de gastos. O ministro voltou a comentar, inclusive, que sua Pasta ficará de fora das medidas a serem anunciadas pelo Poder Executivo para enxugar as contas públicas.

Na semana passada, um integrante do segundo escalão do ministério disse que o "corte de gasto já havia ocorrido", pois não existia disponibilidade de recursos para bancar algumas atividades corriqueiras.

Fávaro disse que a proposta de reestruturação será validada no próximo dia 22 de novembro. Na área internacional, ele projeta mais eficiência e melhores resultados com a nova secretaria de promoção comercial. Essa é um dos pontos altos da gestão dele na Pasta, com recorde de abertura de mercados e de saldo positivo na balança comercial.

"A ideia, sem ônus para o tamanho da máquina pública, ocupando os espaços, trocando um pouco as cadeiras, é dar o empoderamento a uma área que ainda não existe. Por exemplo, a criação de uma secretaria que trate da promoção comercial dos produtos da agropecuária. Vai ser um braço mais forte da Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos], do Ministério das Relações Exteriores junto com outras duas secretarias, a Secretaria de Defensa Agropecuária e a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais", disse Fávaro.

Segundo ele, a mudança vai deixar claro a atribuição de cada secretaria. A SDA cuidará de tratados sanitários, a SCRI de acordos diplomáticos e a nova Pasta fará a promoção de produtores e empresas brasileiras com compradores estrangeiros

"Vai ficar muito claro o papel de quem faz a promoção comercial, quem faz relações diplomáticas e quem faz as relações sanitárias para o Ministério da Agricultura. Com isso, vamos ter mais efetividade e vamos continuar avançando, batendo recordes, na conquista de mercados para o setor", completou.

Ele afirmou que a medida será implementada "sem o inchamento" da máquina pública. "Estamos fazendo remanejamento internos, com peças, e dando foco específico (...) Se mexer uma peça ou outra e montar uma estruturazinha, vai ter aquela pessoa que vai cuidar exatamente de aproximar comprador e vendedor", completou.

Inmet

Fávaro afirmou também que o Inmet vai ganhar status de secretaria. O instituto já passa por um processo de reestruturação interna. O ministro disse que estão reservados cerca de R$ 200 milhões para investimentos na modernização tecnológica do órgão.

"Teremos seguramente o melhor instituto meteorológico da América Latina, só não vamos conseguir ultrapassar na qualidade os institutos meteorológicos americanos em função de tanto investimento que tem, mas vamos buscar cooperações técnicas para aperfeiçoar", afirmou na conversa com jornalistas.

"Estamos modernizando toda a plataforma tecnológica, a estrutura desse órgão que será fundamental tanto para prever melhor as mudanças durante a safra para que produtores minimizem os impactos quanto também para seguro rural, que é outra modernização importante que estamos planejando, e com isso garantir mais estabilidade frente às mudanças climáticas", completou.

Nesta terça-feira (12/11), o Inmet assinou uma carta com outros órgãos da rede meteorológica e hidrometeorológica em que cobra mais recursos para desempenhar a atividade de monitoramento do clima.

"Não vi o posicionamento dos colaboradores do Inmet, mas é legítimo se preocupar com a questão orçamentária. Mas posso dizer que, não seguindo o mesmo modelo que está sendo praticado na governança do órgão, mas numa nova configuração, inclusive com upgrade dado na estrutura, dado tratamento de secretaria, será a Secretaria do Inmet para que possa ter acesso direto à gestão e pleitear essa modernização", ponderou.

Defesa Agropecuária

O ministro ainda confirmou que a Secretaria de Defesa Agropecuária deverá passar por uma reestruturação. Uma proposta que circulou recentemente foi criticada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), pois sugerir a "desverticalização" do comando da área de inspeção, por exemplo.

O modelo sugerido fortalece as Superintendências Federais de Agricultura nos Estados, que teriam atribuições para comandar os serviços prestados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) e pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

A medida é contestada pelos servidores que atuam na ponta. Eles alegam que o modelo abre brechas para "possíveis ingerências políticas na área técnica do ministério". A gestão dessas áreas foi verticalizada e atribuída à Brasília após as operações Carne Fraca e Trapaça, em 2017, que revelaram esquemas de corrupção em que agentes públicos liberaram carnes adulteradas no mercado nacional.

"Está caminhando bem, a proposta será validada no dia 22 com o secretário [de Defesa Agropecuária, Carlos] Goulart e diretores das áreas. Validando isso, implementamos imediatamente. É também um empoderamento gradual, relativo, responsável, para que possa ser mais efetivo na prestação de serviço a população", concluiu Fávaro.

A reportagem apurou que pode haver mudanças na Secretaria de Política Agrícola, como na gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A área está incomodada com o modelo adotado, em que a estatal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) organizam medidas separadamente e apenas buscam a assinatura do Ministério da Agricultura para liberação do dinheiro envolvido nas operações.