O projeto de lei ordinária nº 792/2024 foi aprovado, em 1º turno, na sessão ordinária desta quinta-feira, 20. A matéria, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial.

O objetivo do projeto é expandir a produção de alimentos não agressivos à saúde e ao meio ambiente. "Considera-se sistema orgânico de produção todo aquele em que se adotem tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais (...) de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes (...) e que promova a auto sustentação (...) e a eliminação do emprego de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados em qualquer fase do processo armazenamento e de consumo", regulamenta o projeto em seu artigo 22º.

Poderão se candidatar a receber os benefícios desta lei os produtores que comprovem, por meio de documentação legal, estarem sob a certificação e controle de qualidade orgânica. "Os produtores que cumprirem os requisitos exigidos por esta lei receberão incentivos fiscais e serão priorizados na obtenção de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais", explica Fernando Pereira.

O projeto, que busca "assegurar o desenvolvimento e a construção de uma produção alimentar mais humana e respeitadora do meio ambiente", precisa ainda passar por mais uma votação, antes de ser encaminhada para o Poder Executivo e se tornar lei.