Por meio de Nota Técnica, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, esta semana, que "não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS", informou.

A informação, aguardada com expectativa por usinas e fornecedores de cana, foi o resultado da Tomada Pública de Contribuições (TPC) realizada entre os dias 06/08 e 06/09/2018.

De acordo com o presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas – Asplana, Edgar Filho, o parecer favorável a venda direta é mais um grande passo dado para que o processo possa ser colocado em prática.

“Este resultado é uma vitória para que todo este processo possa ser consolidado definitivamente. É uma luta grande que o setor vem travando para ter esse direto sobre a venda do etanol para os postos, que é uma medida importante para o produtor da matéria-prima como também para o consumidor final que sentirá o reflexo positivo nos preços do produto que estará disponível nos postos de combustíveis”, declarou.

Entre outros pontos, a nota da ANP destaca ainda que, em casos específicos, a venda direta de etanol poderia contribuir para ampliar a concorrência e eficiência econômica do mercado, fato que corrobora a argumentação de quem é favorável à medida.

Atualmente, a regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada pelo art. 17º da Resolução ANP nº 734/2018, que regulamenta a atividade. Usinas e fornecedores de cana vêm reivindicando o direito de comercializar o biocombustível diretamente nos postos. Contudo, os tributos estão concentrados nas distribuidoras, o que terá que ser revisto pelo Ministério da Fazenda, esclareceu a ANP.

Por fim, o grupo de trabalho conclui a nota esclarecendo que a ANP só autorize a venda direta de etanol após ser solucionada a questão tributária atrelada ao tema e também diz que esse assunto já está em análise pelo grupo.