Deputada cobra regularização do Programa do Leite

A atualização do pagamento do Programa do Leite em Alagoas, o cumprimento do que determina o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e soluções para a entrega da merenda aos estudantes da rede pública de ensino foram alguns dos apelos feitos pela deputada Jó Pereira (MDB/AL) durante a sessão plenária desta sexta-feira, 26.

A parlamentar relatou que em reunião, ontem, com o secretário de Estado de Agricultura, João Lessa, voltou a cobrar apoio para a produção e aquisição das sementes crioulas, e para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do PNAE. “Alagoas segue como o único Estado que não executa o percentual mínimo de 30% dos recursos do PNAE para compra de alimentos da agricultura familiar, para compor a merenda. Esta Casa aprovou o pagamento de auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino durante a pandemia, mas ele não pode ser custeado pelo Governo Federal, pelo PNAE. Fizemos uma indicação e a Seagri concorda que sejam utilizados recursos do Programa Nacional para compor kits de merenda da agricultura familiar, a serem entregues aos estudantes”, explicou Jó.

Programa do Leite

Lembrando que o atraso ocorre desde janeiro deste ano, a deputada apelou para que o Poder Executivo atualize o pagamento do Programa do Leite aos fornecedores: “Somente com a Pindorama, o débito é de R$ 4,5 milhões. A cooperativa anunciou que, infelizmente, não poderá mais adquirir a produção dos pequenos produtores, em razão do atraso. Apelo para que esse programa, extremamente necessário aos pequenos produtores, não seja descontinuado e me entristece que esse apelo tenha que ser recorrente. O projeto tem características multidimensionais, atende a agricultura, desenvolve economicamente as regiões e apoia aqueles que mais precisam, que estão na extrema pobreza. Entendo que, principalmente neste momento de pandemia, assim como todos os alagoanos, os pequenos produtores também passam por dificuldades e estão precisando desse apoio. Meu apelo é para que o pagamento aconteça na maior brevidade possível”, reforçou.

Conforme Jó, João Lessa disse que o Ministério da Agricultura garantiu que irá repassar os recursos - que têm a contrapartida do Estado - para manutenção do programa até março de 2021, a partir de junho deste ano. No entanto, o retroativo de janeiro a maio precisa ser custeado com recursos estaduais.