Por George Santoro

Na última semana de novembro, o Centro de Liderança Pública – CLP, divulgou os dados de seu Ranking de Competitividade dos Municípios. Toda avaliação no setor público brasileiro possui limitações metodológicas devido à falta de dados confiáveis, principalmente decorrente dos registros feitos com critérios diferentes por parte dos entes subnacionais. Alguns, por pura dificuldade técnica e de uniformização conceitual típica de um país em desenvolvimento, outros por terem maquiado dados e informações. Infelizmente, os órgãos de controle não têm conseguido vencer essa guerra apesar da nítida melhora nos registros contábeis e técnicos.

Entretanto, não podemos desmerecer esses indicadores, ao contrário, devemos valorizar e utilizá-los como ferramenta de gestão, até porque, o setor privado normalmente baliza suas decisões de investimentos produtivos verificando diversos indicadores para sua decisão alocativa de acordo com as especificidades de cada projeto de investimento. Dessa forma, a gestão pública moderna deve-se pautar pelo uso de dados, informações e indicadores para definir as políticas públicas mais adequadas à melhoria da vida da população.

Sinceramente, deveria se chamar Ranking de Competitividade do Sudeste/Sul porque, infelizmente, a grande maioria das cidades do norte, nordeste e centro-oeste estão muito mal classificadas. Foram analisados 411 municípios, com população acima de 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE para o ano de 2020 sendo, ao todo, 65 indicadores avaliados, num universo de 13 pilares e 3 dimensões.

O Nordeste é a segunda região com maior quantidade de municípios no estudo (atrás somente do Sudeste), mas em apenas dois indicadores aparece entre os 5 melhores municípios: Sobral, no Ceará, é o 1º em Qualidade da Educação e em Capital Humano; Recife, em Pernambuco, é o 2º, e São Cristóvão, em Sergipe, é o 5º. Recife tem o melhor desempenho da região, ocupando o 55º lugar na classificação geral, e Sobral é o segundo, na 83º posição. São os únicos municípios do nordeste entre os 100 melhores do ranking!

Os municípios do Nordeste representam um pouco mais da metade entre os 100 últimos colocados a nível Brasil – 51 municípios entre 100 últimos. Nas últimas 20 posições, o destaque é a região Norte, com 12 municípios e, em seguida, o Nordeste com 5. Maceió, que completa 206 anos de sua fundação, apresenta um dos piores resultados das capitais, pois ficou em 22º e, no Nordeste, foi a 13° entre as 90 da região, ficando na 221° em todo o país.

A grande questão que se coloca é como as cidades nordestinas conseguirão sair desta situação. A maioria das pesquisas tem apontado que uma gestão focada no correto uso de dados e informações e conseguem ter bons diagnósticos dos problemas são as que alcançam os melhores resultados. O uso de indicadores como referência de gestão também ajudam a guiar as políticas públicas e a focar corretamente no uso dos recursos que são sempre escassos.

Não há mais espaço para gestões públicas amadores, com enfoque em projetos demagógicos sem qualquer base técnica. A decisão política deve se pautar por estudos técnicos. Pesquisas também apontam que as cidades com melhores resultados são aquelas que buscam desenvolver mecanismos de governança, inclusive de forma colaborativa com a sociedade e parceiros do setor privado.

Assim, espero que as regiões Norte e Nordeste consigam ter gestões públicas mais profissionais, com foco em resultados e que melhorem realmente a vida das pessoas. Só assim teremos condições de diminuir nossas desigualdades sociais e gerar oportunidades melhores para as próximas gerações.

Não adianta ficar chorando pelo leite derramado. É hora de dobrar as mangas e buscar um novo pacto federativo que redistribua de forma mais razoável os recursos públicos disponíveis entre as diversas regiões. É preciso debater esse problema de forma clara no Congresso e exigir mudanças, mas também devemos fazer avanços e melhorar a aplicação dos recursos que já disponíveis. Vamos à luta!

George Santoro
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Advogado, professor, Mestre em Administração Pública pela Fucape Bussiness School, com especialização em Economia Empresarial e em Direito do Trabalho e em Previdência pela Universidade Candido Mendes, e em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Atua na gestão fiscal e financeira de Estados e Municípios há 28 anos tendo exercido diversos cargos de gestão superior. Atualmente, é Secretário de Fazenda do Estado de Alagoas. Casado com a mulher da sua vida, tem um filho, ama os animais e é taurino.