A portaria detalha datas e procedimentos para os repasses, ajustes nos dados e valores. Enfermeiros, técnicos e auxiliares receberão aumentos salariais. O piso varia de acordo com a carga horária e abrange setores público e privado. O STF determinou que estados e municípios paguem, com repasses da União. O pagamento é dividido entre funcionários públicos federais, profissionais do setor público e privado. Retroativos incluem 9 parcelas e já contêm o décimo terceiro, a ser pago em dezembro.

Na quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o Ministério da Saúde divulgou a portaria GM/MS nº 1.135, estabelecendo critérios e procedimentos para a implementação do novo piso salarial da enfermagem.

O documento, na íntegra, apresenta os valores atualizados, um cronograma de repasses, além de informações relevantes sobre o pagamento do 13º salário e retroativo. Os profissionais da enfermagem aguardavam com expectativa por essas medidas, as quais trazem significativas mudanças em relação às remunerações anteriores.

Cronograma de Repasses e Ajustes no InvestSUS

Segundo a portaria, o processo de repasses seguirá o seguinte cronograma:

● Até o dia 10 de cada mês, os entes federados deverão atualizar os dados dos profissionais, incluindo os vinculados às entidades privadas.
● No dia 25 do mesmo mês, será publicada a Portaria do Ministério contendo os dados relativos aos repasses.
● Até o último dia do mês, os repasses aos entes serão efetivados.

Além disso, estados e municípios terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar ajustes nos dados dos profissionais no InvestSUS. Isso inclui a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais.

Valores do Piso Salarial e Retroativos

A ministra Nísia Trindade, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília, confirmou que enfermeiros e técnicos em enfermagem receberão não apenas o piso da categoria, mas também o 13º salário e retroativos.

Os valores do novo piso salarial são os seguintes:

- Enfermeiros: R$ 4.750

- Técnicos em Enfermagem: R$ 3.325

- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Há também a possibilidade de pagamento dobrado do décimo terceiro para técnicos em enfermagem, podendo chegar a R$ 6.650, dependendo dos meses contribuídos.

Implementação e Divisão dos Pagamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Piso Nacional da Enfermagem seja custeado por estados e municípios, com repasses da União. O pagamento será dividido da seguinte forma:

● Funcionários públicos federais receberão integralmente, com os reajustes salariais.
● Profissionais do setor público (Estados, DF, autarquias e entidades privadas com 60% de atendimento pelo SUS) receberão os novos valores após a liberação de R$ 7,3 bilhões em recursos da União.
● Setor privado seguirá os valores estabelecidos em lei, a menos que acordos coletivos determinem outros valores.

Retroativos do Piso Salarial da Enfermagem

Serão pagas 9 parcelas no total, incluindo a parcela referente ao décimo terceiro, a ser paga em dezembro de 2023. As entidades filantrópicas e profissionais do setor privado, que atendem no mínimo 60% de pacientes do SUS, também serão contemplados com esses repasses.

Este conjunto de medidas, que traz avanços significativos nas remunerações da enfermagem, representa um marco importante para a categoria, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento de sua essencial contribuição ao sistema de saúde.