A região nordeste do Brasil recentemente tem evoluído em desenvolvimento de energia solar, eólica, limpa e renovável. A necessidade de equiparar o desenvolvimento das grandes cidades nordestinas às metrópoles do sul e sudeste do país atrai investimentos tecnológicos para modernizar os procedimentos adotados pela gestão pública para contratar com o setor privado. Neste cenário, quais avanços podemos destacar na metodologia de gestão dos órgãos públicos do nordeste brasileiro? Como as instituições do setor privado estão se relacionando com as inovações implantadas pelo novel normativo de licitações? Conversamos com a Professora Rosane Santos, especialista em Direito Público e residente da cidade de Penedo, no estado de Alagoas, que nos esclareceu alguns pormenores sobre essas questões.

Apresentando Nossa Entrevistada

Rosane Santos (rosanesantoscl) é uma profissional altamente qualificada, formada em Direito, com ênfase em Direito Público e Gestão Pública. Nossa especialista possui pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas, com foco na Lei Nº 14.133/2021. Ela tem uma carreira de 15 anos no setor de contratações públicas, durante a qual desempenhou diversas funções cruciais incluindo papéis variados, como assessora de planejamento e compras públicas, chefe de gabinete, pregoeira, gerente de projetos, membro da comissão permanente de licitações, coordenadora geral de planejamento e orçamento, diretora de administração, orçamento e finanças, presidente da comissão de planejamento estratégico e auditoria interna. Essa diversidade de experiências lhe proporcionou uma compreensão completa de todos os aspectos das contratações públicas, desde o planejamento até a execução e o controle.

Além de sua vasta experiência prática, a Professora Rosane Santos também é dedicada ao ensino e à consultoria. Ela compartilha seu conhecimento como professora e consultora na área de contratações públicas, tanto para o setor público quanto para o privado. Sua paixão por educar e orientar outros profissionais é evidente em seu compromisso com a disseminação das melhores práticas e do conhecimento necessário para o sucesso nas contratações públicas.

Acompanhe a seguir a entrevista exclusiva dessa profissional apresentando uma visão ampla sobre o universo das relações entre órgãos públicos e empresas após a instituição da Nova Lei de Licitações, em abril de 2021.

Primeiramente, como você avalia a importância da realização do 1º Congresso de Contratações Públicas do Nordeste para o setor público desta região?

O Nordeste do Brasil pode enfrentar desafios únicos em relação às contratações públicas devido a suas características regionais. Um congresso regional pode focar especificamente em questões relevantes para a região, facilitando a identificação e discussão de soluções específicas.

É uma oportunidade valiosa para gestores e profissionais do setor público obterem informações atualizadas sobre as melhores práticas em contratações públicas, as mudanças na legislação, regulamentações e os desafios atuais. Ao discutir práticas eficazes e inovações no campo das contratações públicas, o congresso contribui para aprimorar a gestão pública na região Nordeste.

Eventos como este reúnem especialistas, funcionários públicos, fornecedores e outros stakeholders relacionados às contratações públicas. Isso cria um ambiente propício para a troca de experiências, contatos e colaborações que podem melhorar as operações do setor público. Além de impactar positivamente a economia da região do Nordeste, por meio da otimização dos gastos públicos, da promoção da competitividade entre fornecedores locais e do estímulo à participação de pequenas e médias empresas.

Portanto, o 1º Congresso de Contratações Públicas do Nordeste desempenha um papel fundamental no fortalecimento e aprimoramento do setor público na região, contribuindo para a promoção de uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada com as necessidades da população.

Considerando a sua experiência em atuação na gestão pública, quais estruturas administrativas você considera essencialmente necessárias para o cumprimento das novas regras definidas pela Lei nº 14.133/2021 no âmbito da governança e da eficácia na gestão?

A Lei nº 14.133/2021, trouxe mudanças significativas no âmbito da governança e eficácia na gestão de contratações públicas. Para cumprir as novas regras definidas por essa lei, considero estruturas administrativas essenciais:

1. Departamento de Compras e Licitações: Responsável pela condução dos processos licitatórios de forma transparente e eficiente, garantindo a seleção da melhor proposta para a Administração Pública.
2. Comissão de Licitação ou Pregoeiro: Encarregados de conduzir as licitações, julgar as propostas e habilitar os fornecedores de acordo com a lei.
3. Setor de Planejamento de Compras: Responsável por planejar as aquisições e contratações, considerando as necessidades da entidade pública, os recursos disponíveis e a legislação vigente.
4. Unidade de Controle Interno: Realiza auditorias e verifica a conformidade dos processos licitatórios e contratos com a legislação, garantindo a legalidade e eficiência dos procedimentos.
5. Assessoria Jurídica: Orienta a Administração Pública quanto à interpretação e aplicação da legislação, elaborando pareceres legais e contribuindo para a segurança jurídica dos processos.
6. Órgão de Governança e Gestão de Riscos: Atua na supervisão da conformidade, avaliação de riscos e gestão estratégica das contratações, garantindo o alinhamento com os objetivos da entidade pública.
Além dessas estruturas, é fundamental que a Administração Pública promova uma cultura organizacional voltada para a ética, transparência e eficiência na gestão de recursos públicos, o que envolve a implementação de mecanismos de controle, monitoramento e avaliação constantes, implementação de tecnologias que facilitem a gestão de acompanhamento das compras públicas, além de investimento em capacitações e treinamentos. A conformidade com a nova Lei de Licitações exige um compromisso integral com a legalidade, a economicidade e a efetividade nas contratações públicas.

Em suas atuações em capacitações e treinamentos, o que diria sobre a recepção dos servidores públicos quanto à nova legislação das licitações públicas?

A recepção dos servidores públicos em relação à nova legislação das licitações públicas varia significativamente com base em diversos fatores, incluindo o nível de conhecimento prévio sobre a legislação anterior e a cultura organizacional da instituição. Mas, no geral, ainda existe um desconhecimento da aplicabilidade da Lei e uma resistência à adaptação a novos procedimentos e regras necessários, especialmente quanto à necessidade de implantar uma cultura de planejamento.

A recepção dos servidores públicos à nova legislação de licitações públicas geralmente melhora à medida que eles recebem treinamento adequado, orientação e experiência na aplicação prática das regras. Além disso, a comunicação eficaz sobre os benefícios das mudanças na legislação pode ajudar a reduzir a resistência e promover a adesão de forma eficaz.

Acredita que a execução eficiente da Lei nº 14.133/2021 pelos órgãos públicos, sobretudo quanto às disposições sobre governança, poderão impactar positivamente em quais aspectos socioeconômicos na região nordeste do Brasil?

Sim, a execução eficiente da Lei nº 14.133/2021 pelos órgãos públicos, especialmente no que diz respeito às disposições sobre governança, tem o potencial de gerar impactos positivos significativos nos aspectos socioeconômicos da região nordeste do Brasil e em todo país. Como no que diz respeito a:

1. Transparência e Combate à Corrupção: A ênfase na transparência e no controle dos gastos públicos, como previsto na nova lei, pode reduzir os casos de corrupção, o que, por sua vez, libera recursos para investimentos em projetos sociais e econômicos na região nordeste.
2. Melhoria na Qualidade dos Serviços Públicos: A adoção de processos de licitação mais eficientes pode garantir a contratação de fornecedores e prestadores de serviços qualificados, resultando na melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura, e outros, que beneficiam diretamente a população.
3. Desenvolvimento de Empresas Locais: A efetiva implementação da lei pode estimular o crescimento e a competitividade de empresas locais, uma vez que elas terão a oportunidade de participar de processos licitatórios de maneira mais equitativa.
4. Eficiência na Aplicação de Recursos Públicos: A nova legislação visa aprimorar a eficiência na gestão dos recursos públicos, o que pode resultar em um melhor aproveitamento dos investimentos em projetos e serviços públicos na região.
5. Fomento à Inovação e Sustentabilidade: A lei incentiva a inclusão de critérios de sustentabilidade, inovação nos processos licitatórios e responsabilidade socioambiental. Isso pode impulsionar a implementação de práticas mais sustentáveis em projetos públicos na região nordeste, promovendo o desenvolvimento de tecnologias e práticas sustentáveis na região.
6. Atração de Investimentos: Um ambiente de negócios mais transparente e eficiente pode tornar a região nordeste mais atraente para investidores, o que pode impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos.
7. Participação Cidadã: A ênfase na transparência e na participação pública pode dar voz à comunidade, permitindo que ela influencie as decisões sobre projetos públicos e prioridades de gastos.
É importante observar que a eficácia da implementação da nova lei depende não apenas de sua letra, mas também da capacidade das instituições públicas em garantir sua conformidade e aplicação adequada. Portanto, a eficiente aplicação da Lei nº 14.133/2021 pode ter um impacto muito positivo na região nordeste do Brasil, promovendo o crescimento econômico, a transparência e a eficiência na administração pública, o que beneficia diretamente a população local e contribui para o desenvolvimento sustentável da região.

Enfim, a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 e as novas regras estabelecidas por essa lei visam modernizar e aprimorar o processo de licitações e contratos na administração pública, com o objetivo de promover maior eficiência, transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Portanto, a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações na região nordeste é fundamental para promover uma administração pública mais eficiente, transparente e responsável, o que pode contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população local. Contudo, a implementação efetiva da lei requer um esforço coordenado entre os órgãos públicos, a capacitação de servidores e o monitoramento adequado dos processos licitatórios e contratos.

O 1º Congresso de Contratações Públicas do Nordeste, realizado pela reconhecida empresa Wap Cursos, será fundamental para trazer as melhores práticas e maneiras de implantação da nova lei de licitações e contratos na região Nordeste.

Fique atento para as próximas entrevistas nesta série, nas quais continuaremos a explorar temas relevantes da Administração Pública com os especialistas participantes deste 1º Congresso de Contratações Públicas do Nordeste. Não perca a oportunidade de se manter atualizado sobre as transformações que moldarão o futuro do nosso país.

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