Nesta segunda-feira (11), uma reunião foi marcada, para debater os procedimentos que serão adotados para gerenciar a crise do afundamento do solo, em Maceió. A pedido do Governador Paulo Dantas, prefeitos da região metropolitana de Maceió e representantes da prefeitura da capital também estiveram presentes.

Ao fim da reunião, uma carta do Governo de Alagoas, endereçada à Braskem e ao Poder Público foi lida, porém, durante a leitura de um dos parágrafos, um frisson tomou conta da sala, pela discordância entre as partes. Os burburinhos de discussão começaram.

Após a leitura, o Governador Paulo Dantas passou a palavra para a mesa, para que todas as opiniões e pontos de vista fossem escutados. David Ricardo de Luna, Secretário Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (SEMAEMI) e Membro do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas – IDEA, foi um dos representantes de JHC na oportunidade. Ele discordou de dois parágrafos e solicitou um ajuste rápido em dois pontos- o inciso número 1 e o número 9.

O primeiro inciso, dizia que o acordo assinado pela Braskem, junto à Prefeitura deveria ser repactuado, orientando-se a partir de um “Plano de Reparação às Vítimas de Crime da Braskem, em que seja priorizado o pagamento de indenização às vítimas que inclua os moradores dos Flexais, Marquês de Abrantes e do Bom-Parto, comerciantes, Municípios Metropolitanos e Estado.”

O parágrafo foi atualizado e recebeu a proposta de:

“Criar um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal é composto por Governo do Estado, prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro; Pilar, Atalaia; Murici; Santa Luzia do Norte; Satuba; Rio Largo; Messias; Paripueira; Coqueiro Seco; Barra de São Miguel e Barra de Santo Antônio; representantes das vítimas; e Braskem”, assim retirando a repactuação do acordo já formalizado.

Já o nono foi mais sucinto e falou diretamente com os cofres municipais. O Governo de Alagoas dizia: “Solicitar a suspensão do uso dos recursos do acordo de 1.7 bilhão de reais entre Braskem e prefeitura de Maceió.” Este foi substituído e corrigido, criando um “Portal da Transparência” sobre os gastos, realizados com o pagamento da indenização da mineradora, pago no acordo.

O pedido da Prefeitura foi acatado, assim como o da Defensoria Pública de Alagoas, que incluiu, em parágrafo também ajustado, a inclusão de áreas ainda não delimitadas pela Braskem, no acordo. São elas, a Vila Saem, Rua Santa Luzia, Marquês de Abrantes, Bom-Parto e Flexais.

O Prefeito João Henrique Caldas (JHC) não compareceu ao chamado do Governador, já que viajou à Brasília, segundo ele, “a convite de Arthur Lira (PP), para “trazer auxílio a Maceió”.

A carta selou o compromisso dos presentes em dar uma solução imediata às áreas que ainda não foram anexadas ao Mapa de Linhas da Braskem, documento que inclui quem receberá realocações e indenizações justas. Após a leitura, os termos foram ajustados, em debate aberto, levando em consideração todas as representações ali presentes, saindo de 9 parágrafos, para 11.

O documento recebeu itens que deverão ser avaliados com urgência nos próximos dias. Muito foi comentado em ignorar, ou deixar de lado o debate político em uma situação grave como a que vivem os cidadãos alagoanos neste momento.


Confira a carta na íntegra:

Disputa Política

Jó Pereira, secretária de Educação do Município levantou a bandeira de que a política deveria “ser guardada para outro momento”, porém, rechaçou a posição do Governo Estadual, em criticar o acordo entre Prefeitura e Braskem, ainda no dia 20 de julho.

Documento este que pode conceder perdão à empresa mineradora. Em um dos parágrafos do documento, podemos ler uma espécie de quitação de dívidas para com a gestão maceioense. Leia mais sobre o documento de quitação aqui.

A secretária, em sua fala, defendeu que os acordos “vão para a frente e não para trás”, reforçando que não deve haver reabertura de processos já homologados e sim criar novos acordos com a empresa, que sejam mais valorosos para a comunidade.

Entretanto, assinado este acordo com a Prefeitura de Maceió, a mineradora recebe um “aval” político e jurídico, para que outras negociações não saiam do papel, como disse Samya Suruagy, Procuradora Geral do Estado:

“Não é bem assim, não é porque um acordo já foi homologado que não possa ter existido erros, deveria ser revisto”, reforçando que quitar as dívidas da Braskem, com Maceió é limitar a possibilidade de outros processos, incluindo o de crime ambiental.