A Reserva Ecológica (Resec) do Saco da Pedra possui aproximadamente 90,17 hectares e foi criada pelo Decreto Estadual nº 6.274 de 5 de junho de 1985, com objetivo à preservação integral do meio natural, sendo limitada todas as interferências sobre este ecossistema, sendo permitidas apenas aquelas voltadas a possibilitar a estabilidade e preservação do local. É uma estreita faixa de terra entre o mar a Laguna Manguaba localizada dentro dos limites da Área Proteção Ambiental de Santa Rita, com uma vegetação pioneira de restinga sob influencia marinha e flúvio-marinha, cordões arenosos e manguezal.

A Reserva Ecológica (Resec) constitui uma categoria de Unidade de Conservação anterior ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que garante o reconhecimento de áreas em ecossistemas de alta fragilidade ambiental, conferindo características de proteção integral do meio.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a classe Resec não mais se constitui como um tipo de Unidade de Conservação reconhecida, cabendo aos órgãos executores a sua adequação. Consta na pagina oficial do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de que a Resec do Saco da Pedra está em processo de reclassificação para Refúgio de Vida Silvestre (RVS).

A Reserva Ecológica do Saco da Pedra vem sendo ameaçada pela crescente expansão imobiliária que não respeita a legislação ambiental e ainda assim são licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente. Esses empreendimentos estão inseridos na chamada Zona de Recuperação Ambiental Compensatória – ZRAC, onde segundo parecer técnico do próprio IMA no processo de número 6.847 de 2017 não é permitido “quaisquer interferências antrópicas que dificultem ou impeçam a regeneração do ambiente”. O caso mais gritante que observamos in loco nesta sexta-feira (26/01) é o caso do loteamento Parque Brumas do Francês. O empreendimento possui 76,17 hectares e recebeu do IMA a licença de número 015/97 por tempo indeterminado. Ele está inserido justamente na ZRAC, em Áreas de Preservação Permanente de Restinga Arbórea, Manguezais e a 300 metros da preamar máxima e ainda entre duas Unidades de Conservação, a APA de Santa Rita e a Resec do Saco da Pedra. Este empreendimento jamais poderia ser licenciado, pois é responsável por uma série de crimes ambientais. Ele está cercado por muros e tapumes de metal se apropriando de áreas públicas, suprimindo vegetação nativa, aterrando mangue e impedindo o ciclo de desenvolvimento da fauna.

A Praia do Saco até 2005 era uma área de extensa restinga associada a manguezal com pequenos córregos que se estendia até o canal da Barra onde as lagunas Mundaú e Manguaba se encontravam com o mar, nas proximidades havia a famosa Prainha que era acessada por barcos a partir da Barra Nova. A rua das casas da Praia do Saco (a existência de tais moradias por si só já deveria ser uma aberração) terminava onde havia uma placa anunciando a Reserva Ecológica do Saco da Pedra. Toda extensão da praia que era acessada pelos banhistas é protegida por uma faixa de arrecifes e formava uma imensa piscina natural com rica vida marinha e numerosas barracas espalhadas pela praia serviam caldinhos de frutos do mar. Entre 2006 e 2009 aconteceu um grave crime ambiental realizado pela prefeitura de Marechal Deodoro, crime esse que o IMA anuiu e ignorou, deixando por estar anos a fio sem qualquer punição ou divulgação nas mídias locais: a abertura de um canal através do Mangue para escoamento das águas da Laguna Manguaba, a intenção, segundo moradores da região, era evitar inundações na cidade de Marechal e povoados litorâneos. A derrubada da vegetação arbórea do mangue e herbácea da restinga interferiu numa região de alta dinâmica de marés e lagunas causando mais perda de mangues, perda da restinga e constantes mudanças dos bancos de areia. A praia do saco teve sua piscina natural muito reduzida e pequenos comerciantes perderam espaços que tinham para suas barracas. Por anos a fio a região seguiu mudando e a Reserva Ecológica foi varrida do mapa pelo mar e loteamentos autorizados pelo IMA, onde antes os visitantes estacionavam seus carros para curtir a praia hoje há o mar e contenções nos alicerces das casas, quando se atravessava a ponte da Massagueira somente se via vegetação do mangue, hoje se vê mar aberto. As consequências de tantas mudanças não se limitaram a destruição da famosa Praia do Saco, mas o povoado Barra Nova pagou e paga caro pelas consequências: invasão do mar, destruição de casas e salinização do solo são algumas das consequências que podem ser comprovadas no local. E quanto as inundações? Elas continuam acontecendo.