Chegamos ao derradeiro artigo da nossa série de dez partes! Caminhamos pelas trilhas das licitações, desde os princípios que norteiam a administração até os procedimentos que finalizam a contratação. Enxergamos o nascimento, o crescimento e o amadurecimento do processo licitatório. Agora temos que falar um pouco sobre o que continua vivo após o término da licitação.

Concluída a assinatura do contrato derivado da licitação, inicia-se a execução dos serviços ou do fornecimento. Esse contrato pode durar até 30 anos, a depender da natureza do objeto contratado. Contratos de longa extensão, sobretudo aqueles que são de natureza contínua, movimentam grandes valores anuais aos cofres públicos, de forma que a transparência de tal investimento é indispensável. Obrigatoriamente, para que um contrato tenha validade, este deve ser publicado em portal eletrônico de acesso público, geralmente chamado de “portal de transparência”. É ali que o ente público dá publicidade dos seus contratos.

O portal de transparência do órgão público deve ser de fácil acesso, com textos redigidos em linguagem simples e com interatividade prática. Ali devem estar disponíveis não apenas os contratos, mas também as licitações, as receitas, as despesas em tempo real, o planejamento orçamentário e os balanços contábeis. No portal de transparência o cidadão deve ter à disposição todas as ferramentas necessárias para fiscalizar a aplicação do dinheiro público administrado pelo órgão.

Quanto aos contratos de licitação, a publicidade também pode se dar por meio de divulgação em jornais de grande circulação e diários oficiais, que podem ser acessados facilmente de forma digital no endereço eletrônico correspondente. Ainda outra esteira da publicidade dos contratos é o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Este portal de acesso amplo foi institucionalizado pelo artigo 94 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações) e divulga todos os contratos dos órgãos públicos do país. O PNCP é uma espécie de biblioteca das contratações públicas, dispondo não apenas os contratos como os editais de publicação das licitações. A publicação dos editais e contratos é obrigatória pela Lei nº 14.133/2021.

Agora que entendemos como basicamente funcionam as licitações estamos prontos para avançar mais um passo no exercício da cidadania. Termina aqui nossa série “O que eu preciso saber sobre licitação”, mas isso é só o começo. Iniciaremos uma nova série de artigos intitulada Onde Está o Meu Dinheiro. Conversaremos sobre o funcionamento da máquina pública e como podemos fiscalizar melhor nosso dinheiro. Juntos, agregamos conhecimento que nos dará compreensão sobre a condução dos recursos públicos dos quais somos donos.

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Até o próximo artigo!