Mais um portal eletrônico será apresentado a vocês, interessados na fiscalização do dinheiro público. Hoje cenheceremos o painel Fiscalize disponível através do endereço eletrônico https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize.

O Portal Fiscalize da Câmara dos Deputados é uma ferramenta essencial para cidadãos, gestores públicos e demais interessados acompanharem os repasses financeiros da União para os municípios brasileiros. A plataforma oferece um painel de consulta intuitivo e detalhado sobre as execução orçamentárias, transferências e convênios, promovendo a transparência e a fiscalização. Destacamos a página do painel que exibe as transferências de recursos da União.

Em Transferências, o cidadão pode consultar o repasse de recursos da União para os estados federados, municípios e o Distrito Federal. Estão disponíveis as informações sobre as transferências constitucionais obrigatórias e as voluntárias, que são decorrentes de celebração de convênios e acordos. A pesquisa pode ser feita selecionando o ano desejado da LOA¹, o mês e o ente federado. Outra forma de consultar é utilizando o campo “Por programação”, onde se escolhe a área temática e o projeto/atividade de interesse. O resultado mostra qual localidade já recebeu o recurso, o valor e a data da liberação. Além disso, em Transferências, é possível pesquisar a liberação de verba orçamentária para as entidades privadas.

Acessando o link “Transferência” e escolhendo a opção “Municípios”, temos a seguinte interface:

Os usuários podem identificar a origem dos recursos transferidos, como impostos, contribuições ou outras fontes de receita federal. Esta funcionalidade ajuda a compreender a composição dos recursos repassados aos municípios.

O painel detalha ainda como os recursos são destinados dentro dos municípios, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras políticas públicas. Isso permite monitorar a utilização dos recursos recebidos.

Os valores exatos transferidos para cada município são apresentados no painel, permitindo consultas por mês, trimestre ou ano. Esta funcionalidade oferece uma análise temporal detalhada dos repasses.

É possível pesquisar informações específicas para cada município, inserindo o nome do município ou seu código IBGE. Isso facilita a fiscalização local e o acompanhamento dos recursos destinados a uma cidade específica.
Além dos valores transferidos, o painel pode incluir informações sobre a execução dos recursos e a prestação de contas dos municípios. Isso é essencial para verificar a aplicação correta dos recursos e a conformidade com as exigências legais.

Em resumo, o painel de consulta de transferência aos Municípios no portal Fiscalize da Câmara dos Deputados é uma importante ferramenta de transparência e controle social. Ele permite que cidadãos, gestores públicos e demais interessados acompanhem de perto a alocação e o uso dos recursos públicos transferidos pela União para o seu município.

Para esclarecimentos de dúvidas sobre o uso da plataforma, envie um direct ao meu perfil no Instagram: @fabio.monteirost.

Até o próximo artigo.