A gestão financeira dos órgãos públicos para o próximo novo ano
Explicamos brevemente como é feita a transição financeira de um ano para o outro das despesas e receitas de um órgão público de acordo com a responsabilidade fiscal
O funcionamento financeiro de um órgão público não se resume ao período de um ano, embora o orçamento seja planejado com base em algo chamado exercício financeiro — que corresponde ao intervalo de 12 meses, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Durante esse período, são organizadas todas as receitas (dinheiro arrecadado) e despesas (recursos aplicados) do governo, conforme o planejamento estabelecido.
Entretanto, nem todas as despesas cabem dentro desse intervalo. Muitas ações do governo, como a construção de escolas, hospitais ou grandes obras de infraestrutura, exigem mais tempo para serem concluídas. É aí que entram as despesas plurianuais — aquelas que se estendem por dois ou mais exercícios financeiros. Esses gastos são fundamentais para projetos de longo prazo e estão diretamente relacionados ao planejamento estratégico do governo, alinhado ao Plano Plurianual (PPA), que cobre períodos de quatro anos.
Como é feita a transição financeira de um ano para o outro?
Ao final de cada exercício financeiro, o órgão público realiza um balanço, avaliando o que foi arrecadado e o que foi gasto. As despesas que ainda não foram finalizadas, mas já foram autorizadas, não são simplesmente "esquecidas". Elas são replanejadas e incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, garantindo que o dinheiro necessário continue disponível para sua execução.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo cuide das contas de maneira responsável, evitando dívidas desnecessárias ou interrupção de projetos essenciais. Por isso, antes de fechar as contas do ano, as equipes financeiras revisam detalhadamente os compromissos assumidos para assegurar que não haja descontinuidade nos serviços prestados à população.
Por que isso é importante?
A gestão de despesas plurianuais é essencial para garantir que grandes obras e projetos não fiquem parados por falta de recursos ou planejamento. Isso significa que, mesmo quando o calendário vira, os compromissos assumidos pelo governo continuam sendo cumpridos. Essa continuidade é o que permite que serviços essenciais e investimentos estratégicos, como estradas, hospitais e programas habitacionais, sejam concluídos e entregues à sociedade.
Ao compreender como funciona esse processo, a população pode acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos e exigir que os gestores cumpram seus compromissos, garantindo o bom uso do dinheiro arrecadado. Afinal, a boa gestão financeira não é apenas técnica, mas também um compromisso ético com o bem-estar de todos.
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Fabio Monteiro é administrador, consultor, instrutor e palestrante. Possui experiência de 10 anos como gestor de licitações e patrimônio público. Graduando em Gestão Pública. Atua na empresa Moura Treinamentos e Desenvolvimento Profissional (Ribeirão Preto/SP). Consultor técnico na empresa Wap Express (Maceió/AL) e Administrador da empresa FMS Office (Ribeirão Preto/SP). Atuou no setor público como Diretor de Compras, Presidente de Comissão de Licitações e Pregoeiro qualificado. Possui artigos publicados em revistas e portais direcionados à capacitação no âmbito das contratações públicas, como a Revista Eletrônica de Licitações e Contratos do INAP (SP), o Portal Solicita e o Portal Migalhas. Pesquisador e idealizador de métodos práticos para aplicação da Lei de Licitações nos órgãos públicos e para capacitação de empresários em contratações governamentais.