A evolução da tecnologia transformou não apenas a maneira como nos comunicamos, trabalhamos e nos relacionamos, mas também a forma como acumulamos bens. A chamada “herança digital” se refere ao conjunto de bens e ativos digitais que uma pessoa acumula durante a vida, como contas em redes sociais, sites de armazenamento de arquivos, criptomoedas, jogos online, e até mesmo o histórico de compras em lojas virtuais. Com a crescente relevância do mundo digital em nossas vidas, surge uma dúvida importante: o que acontece com esses bens virtuais após o falecimento?

O destino da herança digital pode ser mais complicado do que a herança tradicional. A razão principal para isso é que a maioria dos serviços digitais não prevêem claramente a transmissão ou o encerramento das contas de uma pessoa após a morte, e isso varia muito de uma plataforma para outra.

O Facebook, por exemplo, permite que o titular de uma conta nomeie um “contato de legado” que possa gerenciar ou memorizar o perfil após a morte. Isso pode incluir a publicação de mensagens e a atualização da foto de perfil, além de permitir o download de dados pessoais. No caso de outras plataformas, como o Instagram, o processo de encerramento é mais restrito, podendo ser solicitado apenas o fechamento da conta. O Gmail e outras contas de e-mail também não têm uma solução simples. Em muitos casos, o acesso à conta requer uma senha ou a verificação de identidade, o que pode ser complicado quando a pessoa falece e não deixou esses dados claros.

As criptomoedas, como o Bitcoin, podem representar um valor significativo. Porém, elas estão associadas a chaves privadas que são necessárias para acessar e transferir os fundos. Se o proprietário da conta não deixar essas chaves de forma acessível aos herdeiros, o acesso às criptomoedas pode se tornar impossível, representando uma perda financeira para os beneficiários. Por isso, é importante que as pessoas que possuem criptomoedas revelem as informações necessárias aos seus herdeiros de forma segura.

Muitas pessoas armazenam uma grande quantidade de dados em serviços de nuvem, como Google Drive, Dropbox e iCloud. Após a morte, o acesso a esses dados pode ser bloqueado pela plataforma, a menos que os herdeiros tenham a senha de acesso. Se o falecido não deixou essas informações de forma organizada e acessível, os herdeiros podem ter dificuldades para recuperar dados importantes.

Em muitos jogos online, como Fortnite ou World of Warcraft, os jogadores acumulam itens e moedas digitais. Esses bens não podem ser transferidos diretamente para outra pessoa, e a maioria das plataformas de jogos não permite a transferência de contas. Sem um planejamento adequado, o valor acumulado pode ser perdido após o falecimento do jogador.

A gestão da herança digital exige planejamento e precauções para garantir que os ativos digitais sejam tratados de maneira adequada. Aqui estão algumas etapas importantes:

1. Nomeação de um “testamenteiro digital”

Assim como um testamenteiro tradicional, o testamenteiro digital é uma pessoa nomeada para gerenciar os bens digitais de uma pessoa após a sua morte. Esse responsável pode ser alguém da família ou um amigo de confiança, e suas responsabilidades incluem acessar contas online, transferir criptomoedas, encerrar ou memorizar contas em redes sociais, e garantir que os dados armazenados em plataformas de nuvem sejam transmitidos aos herdeiros.

2. Documentação e acesso às senhas

Uma das maneiras mais eficazes de garantir que seus bens digitais sejam acessados de maneira adequada após sua morte é manter um inventário das contas e senhas em um local seguro, como um cofre físico ou um cofre digital. Além disso, muitos serviços de senha oferecem a opção de nomear uma pessoa para ter acesso à sua conta após sua morte, o que pode facilitar a transmissão dos bens digitais.

3. Legado digital em testamento

Assim como bens físicos, os bens digitais também podem ser incluídos no testamento. Isso pode incluir a transferência de criptomoedas, a nomeação de um responsável pelas redes sociais ou a permissão para que os herdeiros acessem arquivos armazenados em nuvem. Incluir essa cláusula no testamento garante que os desejos do falecido sejam cumpridos, de acordo com a legislação vigente.

4. Serviços especializados

Existem empresas especializadas em gerenciar heranças digitais, oferecendo soluções para proteger e transferir bens digitais após a morte. Elas podem ajudar a organizar as contas, fornecer acesso seguro e garantir que os ativos digitais sejam transmitidos de maneira eficaz e legal.

Embora seja fundamental garantir a transmissão dos bens digitais, é necessário ter em mente alguns cuidados:

• Privacidade: Ao compartilhar senhas e informações com o testamenteiro ou os herdeiros, é fundamental garantir que essas informações sejam mantidas em sigilo para evitar fraudes e acessos não autorizados.

• Atualização de dados: Manter o inventário de contas e senhas sempre atualizado é importante para que os herdeiros tenham acesso ao que realmente importa.

• Considerações legais: O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre herança digital, o que pode tornar o processo jurídico mais complicado. O planejamento adequado é, portanto, fundamental para evitar litígios e problemas legais.

A herança digital é um tema cada vez mais relevante em nossa sociedade conectada. Com o crescimento dos bens digitais e a complexidade envolvida na gestão desses ativos após o falecimento, é essencial que as pessoas planejem como seus bens digitais serão tratados. Ao seguir os passos adequados para garantir que suas contas e ativos digitais sejam acessados de maneira segura e conforme sua vontade, é possível evitar problemas legais e garantir que seu legado seja preservado.



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*Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, Mestre em Direito, poeta, escritor e membro da Academia Alagoana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.