Você já ouviu falar em stealthing? O nome vem do inglês e significa algo como “agir de forma sorrateira”. Na prática, é quando alguém remove o preservativo durante a relação sexual sem que a outra pessoa saiba ou autorize. Embora o ato sexual tenha começado com consentimento, esse consentimento foi condicionado ao uso da camisinha. Quando ela é retirada sem permissão, o que acontece ali é uma violação. E agora, o Judiciário brasileiro começou a reconhecer que se trata, sim, de uma violência sexual análoga ao estupro.

Recentemente, uma juíza no Brasil proferiu uma decisão histórica: reconheceu que o stealthing é uma forma de estupro e garantiu à vítima o direito ao aborto legal — porque, sim, nesse caso, a vítima engravidou em decorrência dessa violência.

Essa decisão é simbólica, mas é também profundamente prática. Ela demonstra que o conceito de consentimento precisa ser levado a sério. Consentimento não é um termo genérico. Ele é específico, condicionado e pode ser retirado a qualquer momento. Se uma mulher consente com o ato sexual apenas sob a condição de uso do preservativo, qualquer mudança nesse acordo sem sua ciência é, sim, uma quebra de consentimento. E, portanto, é estupro.

Além do trauma emocional e da quebra da autonomia corporal, o stealthing expõe as vítimas a riscos gravíssimos: infecções sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, e, principalmente, a sensação de terem sido enganadas e violentadas. Por isso, o reconhecimento dessa prática como crime é tão importante: porque nomear é o primeiro passo para combater.

Como advogada criminalista e defensora dos direitos das mulheres, celebro essa decisão com cautela e esperança. Ela não muda a realidade da noite para o dia, mas abre caminho. Mostra que o Judiciário pode, sim, acompanhar as mudanças sociais e entender as novas formas de violência que surgem. E que a palavra da mulher, quando respeitada, pode transformar o Direito.

A luta é longa, mas seguimos firmes. Dando a letra — e exigindo que a Justiça também dê.