O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que pode representar um divisor de águas na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica: o PL 5.427/2023, que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores que estão sob medida protetiva judicial. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Mas por que isso é tão importante?

Quem conhece de perto a realidade da violência de gênero sabe que a simples determinação judicial de “afastamento do agressor” nem sempre é suficiente. A mulher vive em constante estado de alerta. Afinal, o papel não segura o braço de um agressor determinado a desrespeitar a ordem judicial.

A relatora do projeto no Senado, Leila Barros, foi certeira: “O agressor podia aparecer a qualquer momento.” E é exatamente isso que a tornozeleira eletrônica tenta impedir. O monitoramento em tempo real permite que o sistema de segurança pública seja alertado caso o agressor se aproxime da vítima, possibilitando uma resposta rápida e eficaz.

Mais do que isso: a alteração feita pelo senador Paulo Paim garante que a vítima também seja avisada em caso de violação da medida. Isso pode ser feito por aplicativo ou dispositivo eletrônico — um detalhe que faz toda a diferença, porque empodera a mulher com informação, dando a ela a chance de se proteger antes que seja tarde.

Estamos falando de salvar vidas. De transformar uma medida protetiva em algo real, palpável, eficaz. De fazer valer o que já está na lei, mas que tantas vezes não é cumprido por falta de estrutura ou de tecnologia.

Essa aprovação é um avanço. Mas também é um lembrete: a luta contra a violência doméstica exige ação concreta, investimento e vigilância constante do Estado. E nós, mulheres, vamos seguir cobrando, lutando e ocupando espaços para que nenhuma vida seja perdida por negligência ou omissão.

Porque medida protetiva que não protege é só um papel. E papel, como a gente bem sabe, não para bala, nem segura soco.