Você já ouviu falar em violência vicária? Se nunca ouviu, infelizmente, é bem provável que já tenha visto. É aquela violência que o agressor pratica não diretamente contra a mulher, mas contra quem ela ama — especialmente os filhos — para atingi-la, controlá-la, silenciá-la.

Essa forma cruel de violência agora está a um passo de ser reconhecida oficialmente pela Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei 3880/2024, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da violência vicária como mais uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. E, diga-se: já vai tarde.

O que significa violência vicária na prática?

Significa que quando o agressor usa os filhos como arma emocional, quando manipula, ameaça ou maltrata crianças para punir a mãe, ele está cometendo violência vicária. E isso tem consequências devastadoras para todos os envolvidos: para a mulher, para os filhos, para a família como um todo. É mais um capítulo perverso da violência de gênero, mascarado de disputa por guarda, alienação parental ou “conflitos familiares”.

A atualização da lei é urgente e necessária

A Lei Maria da Penha foi uma revolução, mas a realidade das mulheres evolui — e as formas de violência também. O reconhecimento da violência vicária é um avanço porque dá nome ao que muitas já vivem, mas não conseguiam denunciar. E nomear é resistir. Nomear é transformar dor em denúncia, abuso em processo, sofrimento em reparação.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, ainda precisa passar por outras comissões e pelo Plenário, mas já acende um alerta: precisamos olhar para as múltiplas formas com que a violência contra a mulher se manifesta — e como ela encontra caminhos, até mesmo através dos filhos, para continuar o ciclo de opressão.

Não é disputa, é violência. Não é conflito, é crime.

Enquanto houver quem relativize, romantize ou minimize a violência vicária, haverá crianças traumatizadas e mães silenciadas. A responsabilização de quem comete esse tipo de abuso não pode mais ser adiada. A aprovação desse projeto não vai apagar as marcas de quem já sofreu, mas pode — e deve — impedir que novas histórias sejam escritas com o mesmo roteiro de dor.

Quem ainda não entendeu que proteger a mulher também é proteger os filhos, está do lado errado da história. E aqui a gente dá a letra: violência vicária é violência doméstica, sim. E merece toda a força da lei.