‘Estava escrito’ que a violência urbana no Brasil aumentaria após a pandemia. O país passou dois anos paralisado, com indústria e comércio fechados e com a população recolhida. Evidente que, nesse período de excepcionalidade, o crime também quase que paralisou, inclusive por falta de alvos (vítimas) nos locais de ataques. Somente os tolos, os desavisados e os indiferentes não se deram conta de que, após a calmaria, a tempestade estaria de volta. E com mais força, mais ímpeto, para ‘compensar os meses improdutivos’. Por isso, a percepção que se tem hoje vai além dos fatos: as pessoas se acham no meio de uma explosão de violência.

Certo que a criminalidade, não de agora – não pelo ímpeto do pós-pandemia – exige ações mais enérgicas das forças policiais. União, estados e municípios (estes últimos agora com suas Guardas Municipais operando com atribuições policiais) devem, antes de tudo, investir mais em segurança pública. Um exemplo disso tem sido Alagoas, onde o governo Paulo Dantas está investindo mais de 600 milhões de reais em equipamentos, viaturas, armas e munições, em aeronaves e em recursos tecnológicos de ponta.

Tudo isso, vale dizer, somado à contratação de novos policiais militares e mais delegados civis, além da construção de Centros Integrados de Segurança Pública, os CISPs. Importa ainda salientar que o governo estadual feito tudo usando recursos próprios, nada de ficar esperando, sempre, por verbas federais.

Contudo, em paralelo ao esforços locais, cabe ao Congresso fazer sua parte, e não apenas votando o novo plano de segurança pública encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Hugo Mota. A proposta do governo amplia os poderes da Polícia Federal permitindo sua atuação nos estados. É um caminho, mas o Parlamento precisa – também e com urgência – mudar o Código Penal. Porque não adianta a Polícia continuar prendendo, e a Justiça, quer dizer, a Lei, continuar mandando soltar. O diagnóstico da criminalidade brasileira tem causa conhecida e o laudo é conclusivo: impunidade.

Quando o Brasil aprovar um regime de real punição para homicidas, bandidos e criminosos de toda ordem, a violência entrará em declínio. Hoje, os fora da lei deixam de cumprir penas até por falta de espaço nas instituições prisionais. Os flagrantes acontecem, os julgamentos, as condenações, mas o problema reside na falta de cumprimento das sentenças. O que mais se houve no meio criminal é uma frase recorrente: ‘cumprindo’ a pena em liberdade. Ora, por acaso liberdade é sinônimo de punição?

Não, não é, mas urge que isso fique claro perante a sociedade e, sobretudo, diante dos criminosos, não em forma de julgamentos e condenações, mesmo com sentenças pesadas, mas com o real cumprimento das penalidades aplicadas.
Afinal, soa patético, em um país de criminalidade altíssima, falar-se em ‘cumprimento de pena em liberdade’, como se a liberdade representasse algum tipo de castigo ou penalização.