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Município de Pilar recebe R$200 milhões em royalties da ANP


Blog do JAL

14/02/2021 16h54

Um processo judicial entre os municípios de Marechal Deodoro e Pilar, pela posse da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e a Unidade Produtora de Gás Natural, foi decidido em julho de 2020 e privilegiou a Prefeitura Municipal de Pilar com o montante de R$200.579.809,04 em royalties, que serão pagos pela Agência Nacional do Petróleo em cinquenta vezes.

De acordo com a vereadora Thais Canuto (MDB) esta luta foi iniciada pelo seu pai, prefeito de Pilar por três mandatos, Carlos Alberto Canuto (MDB). “Para quem ainda não tem ciência, no segundo mandato do meu pai, ele ingressou na justiça para que essa realidade se concretizasse hoje e apesar da justiça ser lenta e ter rendido quase uma década para finalizar a questão, fico muito feliz pelo nosso município está passando por uma fase muito boa financeiramente falando, mas temos que também olhar para as pessoas, que não estão tão bem como a prefeitura está”, expõe.

"Desse modo, defiro o requerimento do Município exequente para determinar à ANP o pagamento da quantia incontroversa de forma parcelada (50 parcelas), como e nos termos propostos pela própria ANP e aceito pelo Município de Pilar, no importe de R$ 200.579.809,84 (duzentos milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), (cf. resumo de cálculo – constante no parecer técnico da executada – id. 4058000. 6670802)”, diz a decisão judicial, referente ao processo nº 0802790-03.2020.4.05.8000, julgado pela 4ª Vara Federal de Alagoas no dia 9 de julho de 2020.

 

Por Ronaldo Valentim/ Com Assessoria



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