Espaço para as ideias, a opinião e o pensamento dos alagoanos

Tereza Nelma é eleita procuradora geral da mulher da Câmara dos Deputados


Blog Opinião
Fonte: Blog do Edivaldo Júnior

19/04/2021 18h15

A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados elegeu, para o cargo de Procuradora Geral da Mulher, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), com 76,6% dos votos, Além da alagoana, a deputada Celina Leitão (PP) também foi eleita para o posto de Coordenadora  Geral da bancada de mulheres. 

Tereza Nelma irá representar as 79 parlamentares da Câmara e tem como uma de suas propostas a criação de uma Procuradoria da Mulher em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil, utilizando do Programa Câmara Itinerante. 

A deputada também pretende , em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, articular a formação de mais varas especializadas em violência doméstica.

Segundo a nova procuradora, é preciso desenvolver mais cumplicidade entre as mulheres, para poderem somar uma com as outras. Tereza Nelma, ainda afirmou que todas as mulheres brasileiras podem contar com seu esforço e trabalho. 



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Artigo: O absolutismo monárquico do Estado sou eu da lava jato não deixou saudades


Blog Opinião

01/03/2021 19h50

Por Renan Calheiros, Senador

A "lava jato" incorporou perversões ao longo dos mais de seis anos de existência. Entre as mais graves estão a transgressão contumaz e o vitimismo, cuja paranoia extrema delirava com o cosmo conspirando diuturnamente contra Curitiba. Os êxitos da operação não apagam as arbitrariedades, a violência contra o Estado de Direito, a ordem jurídica e a afronta à própria democracia. A operação começou a morrer quando Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça. É diversionismo atribuir o malogro a terceiros.

O cadáver foi eviscerado a partir dos diálogos entre Moro e sua "equipe" do Ministério Público Federal. A primeira leva de conversas, publicada no The Intercept, revela uma tocaia institucional, da qual Moro é o teórico, organizador e comandante. Ele sequestrou um poder de Estado para perpetrar perseguições e criminalizar a política indistintamente. A "lava jato" nasceu como projeto de poder, por isso se perdeu. Moro sugeria inversão de fases, cobrava frequência das mesmas, escalava procuradores para as audiências, ditava notas para desqualificar a defesa, blindava políticos de sua preferência e indicava testemunhas para encorpar a acusação.

A partir da publicidade dos diálogos, Moro começou a empilhar derrotas. Foram mais de 40. As mais emblemáticas foram a perda da gerência sobre R$ 2,5 bilhões de recursos públicos da Petrobras; derrota no Coaf; aprovação da lei de abuso de autoridade; sentenças reformadas; nomeação do atual PGR, três tentativas frustradas de instaurar CPI contra o STF; revisão da prisão após a segunda instância; o juiz de garantias; a democratização do pacote anticrime; a saída do ministério e a cassação da "Moro de saias", Selma Arruda. O maior revés foi o compartilhamento da integralidade dos diálogos. É inevitável a declaração da parcialidade do ex-juiz diante da condução facciosa, onde não atuou como magistrado, mas como parte.

Envergando a toga de carrasco, Sergio Moro vazou o áudio de uma presidente da República, suspendeu o sigilo imprestável de Antonio Palocci no ápice da eleição, grampeou advogados e atuou, em férias, para impedir a soltura de Lula. Incorporando o ícone máximo da perversão inquisitorial, Tomás de Torquemada, o ex-juiz atuou simultaneamente como investigador, acusador e julgador. Na baixa Idade Média, como em Curitiba, as prisões eram rotineiras, as acusações precárias e havia testemunhas secretas. Os expedientes recorrentes eram a perseguição, intimidação e ausência da defesa.

Fui alvo permanente de uma sanha persecutória, de uma obsessão destrutiva e da sofreguidão por criminalizar o símbolo maior da política, quando era o presidente do Congresso Nacional. Dentro da lei, enfrentei os desmandos sem me curvar ou temer o potencial destrutivo da "equipe de Moro", que encontrava em parte da imprensa receptividade acrítica e reservava linhas burocráticas às defesas. Seguindo a lógica goebbeliana de reiteração da mentira, abriram contra mim 24 investigações, extraídas de ouvi dizer em delações fajutas. Mais de 2/3 das investigações foram arquivadas por absoluta falta de provas. As demais terão o mesmo destino. Representei no CNMP contra Deltan Dallagnol, onde ele foi punido. Mas isso é apenas o início do calvário. Nas mensagens apreendidas pela operação spoofing, a procuradora Carolina Resende não deixou dúvidas quanto à perseguição: "Para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan".

Aqueles que leram o artigo de Sergio Moro aplaudindo a operação "Mãos Limpas" certamente não foram surpreendidos. Em seu texto, de 2004, condensou um sucinto manual fascista que aplicou quando coordenou a "lava jato". A presunção da inocência foi relativizada para encarcerar indefinidamente, as prisões se tornaram regra, muitas apenas para delatar e abusou-se da publicidade opressiva, com os vazamentos como "peneira" para deslegitimar a política. O ícone italiano de Moro, Antônio Di Pietro, foi pilhado com as mãos sujas e a desonra o acompanhou.

Moro agora presta serviços para o outro lado do balcão, o lado que ele dizia combater. O próprio TCU apura o conflito de interesses. O ex-juiz espreita sua própria ruína a partir da enxurrada de novos diálogos, todos repugnantes. Moro é fruto do casamento espúrio entre Torquemada e Luís 15, onde houve a prevalência das pessoas sobre as leis. Não deixou saudades o absolutismo monárquico do "Estado sou eu".



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Renan Calheiros defende a criação do juiz das garantias


Blog Opinião
Fonte: Novo Extra

10/02/2021 13h30

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a criação do cargo de juiz das garantias por meio de uma publicação feita em seu perfil oficial no Twitter na noite de terça-feira, 9.

Na publicação, ele destaca que o projeto foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, há mais de um ano e que até o momento não foi implementado.

O parlamentar sustenta que, caso a proposta não seja adotada, outros 'Sergios Moros aparecerão' e compartilhou hashtag que pede a prisão do ex-juiz.

"O juiz de garantias, aprovado e sancionado, precisa ser implementado depois de mais de 1 ano da sanção. É a garantia da imparcialidade separando a instrução e julgamento, senão outros Sergios Moros aparecerão. É uma discussão casada com a prisão em 2ª instância. #MoroNaCadeia", publicou Renan Calheiros.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também se manifestou favoravelmente à tese da suspeição de Sérgio Moro durante o julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula.

Ele afirma em sua publicação que 'Os procuradores e Sérgio Moro esconderam da Justiça brasileira que tinham um acordo e transferências de dinheiro com autoridades estrangeiras nos processos da Odebrecht'.

"A defesa de Lula mostra que as mensagens hackeadas da LJ no Telegram COMPROVAM a ilegalidade da operação. Os procuradores e Sérgio Moro ESCONDERAM da Justiça brasileira que tinham um acordo e transferências de dinheiro com autoridades estrangeiras nos processos da Odebretch, complementou o senador Carvalho".

 

 



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Controle da covid em AL vai depender da disseminação das novas cepas


Blog Opinião
Fonte: Blog Edivaldo Júnior

03/02/2021 14h48

Em seu blog, o jornalista Edivaldo Júnior fez um questionamento acerca da possibilidade de colapso do sistema de saúde de Alagoas, com o provável surgimento das novas variantes do coronavírus no Estado. Em seu post mais recente, o jornalista afirma que em resposta, recebeu um artigo e uma declaração do Secretário de Saúde do Estado. 

Acompanhe na íntegra:

O artigo foi enviado como resposta a um questionamento simples: “quando a situação da Covid-19 estará sob controle em Alagoas?”.

“Desculpem o pessimismo, mas é melhor apertar os cintos e nos prepararmos para o pior.”, escreveu o biólogo e colunista do Estadão Fernando Reinach, que vem acompanhando de perto a pandemia do Covid-19 desde seu início, em vários países.

Na avaliação de quem lida diretamente com o enfrentamento da pandemia no Estado, a situação hoje sob aparente controle, vai depender da disseminação das novas cepas do Sars-CoV-2 em Alagoas.

“Se as novas cepas chegarem aqui, talvez tenhamos que conviver com a pandemia durante todo este ano”, pondera o secretário de Saúde do Estado.

Alexandre Ayres enviou o artigo de Reinach e reforçou que a maior preocupação é com a cepa africana. E não só.

A cepa identificada originalmente no Amazonas, entre outras, leva a Secretaria de Saúde do Estado a trabalhar com um cenário preocupante, que pode levar Alagoas a manter as medidas de enfrentamento da pandemia por mais tempo do que se imagina.

O rápido aumento de casos em todo o país, nas últimas semanas, pode levar, inclusive, ao endurecimento das medidas de distanciamento social. Mesmo com o início da vacinação, a Europa tem recorrido ao isolamento como única medida efetiva para desacelerar o rápido avanço da pandemia em sua nova fase.

A maior preocupação, segundo Alexandre Ayres, é com a circulação das cepas do vírus já identificadas no Amazonas e na África do Sul, que têm provocado um contágio mais rápido e mais grave da Covid-19.

A saída é a imunização. E enquanto não tem vacina para a maioria da população, a Sesau-AL vai continuar recomendando que todos mantenham cuidados como uso de máscaras e distanciamento social.

Cada um sabe o que tem de fazer e isso pode evitar o colapso na rede de saúde – como tem se verificado na região norte do Brasil.

Em outras palavras, não basta apenas adiar o carnaval. Cada um deve fazer sua parte, se preparar para o pior e esperar o melhor.

O alerta

No artigo – “Com novas variantes do coronavírus, o tsunami no Brasil se aproxima” – Reinach diz que “a questão não é quando vão chegar novas cepas, mas qual será a intensidade e o preparo”.

O colunista do Estadão avalia que “tudo indica que um tsunami vai atingir o Brasil. A Europa e Manaus já estão sofrendo com novas cepas do Sars-CoV-2 que se espalham rapidamente. Elas são difíceis de controlar, aumentam o número de mortes por 100 mil habitantes, e conseguem ludibriar parcialmente o sistema imune dos já infectados e vacinados”.

Ele continua: “A solução na Europa tem sido trancar a população em casa e vacinar em questão de semanas todo o grupo de risco com as vacinas da Pfizer e Moderna. E na falta destas, com a vacina da AstraZeneca. A questão não é se esse tsunami vai se espalhar pelo Brasil, é quando isso vai acontecer, qual a intensidade, e se vamos estar preparados.”

O colunista diz que para sentir o perigo basta entender um dos trabalhos publicados esta semana sobre as novas cepas:

“Escolhi o estudo feito pelo grupo de David Ho. Num primeiro estudo foi averiguada a capacidade de 18 anticorpos monoclonais (como os utilizados para tratar Donald Trump) de neutralizar cada uma das cepas. Os cientistas conseguiram determinar quais anticorpos neutralizam qual cepa. A primeira conclusão é que a inglesa, B.1.1.7, não é neutralizada por nenhum dos anticorpos dirigidos para a região N-terminal da proteína Spike do SARS-CoV-2 original. Entretanto ela é parcialmente bloqueada pelos anticorpos que se ligam na região que o vírus usa para entrar na célula. Mais importante, a cepa B.1.1.7 é três vezes mais resistente aos anticorpos presentes nas pessoas que tiveram covid-19 causada pelo SARS-CoV-2 original e duas vezes mais resistente aos anticorpos presentes nas pessoas vacinadas. Ou seja, não somente ela se espalha rapidamente, mas parece possuir características que a ajudam a despistar a resposta do sistema imune.

Já a cepa da África do Sul, B.1.351, é muito mais preocupante. Ela não é bloqueada pelos anticorpos monoclonais, é de 11 a 33 vezes mais resistente aos anticorpos presentes no soro de pessoas previamente infectadas e de 6,5 a 8,6 vezes mais resistente que o vírus original aos anticorpos gerados pelas vacinas da Pfizer e Moderna.

A conclusão é de que essas duas cepas, que estão se espalhando pelo mundo, podem tornar inúteis os anticorpos monoclonais que estão sendo desenvolvidos como tratamento e devem ameaçar de forma significativa a eficácia das vacinas. É por esse motivo que a Pfizer e a Moderna já anunciaram que estão desenvolvendo novas versões de suas vacinas.”

Desconhecido

Ainda no artigo, o colunista lembra que “esse estudo não analisou a nova cepa de Manaus (semelhante à cepa sul-africana), e não analisou a capacidade das três cepas (Inglaterra, África do Sul e Manaus) de burlar as defesas criadas pelas vacinas Cononavac e AstraZeneca. Ou seja, não sabemos ainda as propriedades da cepa de Manaus nem como as vacinas que dispomos vão se comportar diante dessas novas cepas.

Reinach alerta, ainda , que “é uma questão de tempo a disseminação dessas cepas pelo Brasil, mas muito provavelmente elas vão chegar antes de vacinarmos uma fração significativa da população. Nos EUA se acredita que elas serão dominantes nas próximas semanas.”

E finaliza reforçando o aviso: “Desculpem o pessimismo, mas é melhor apertar os cintos e nos prepararmos para o pior. E lembrem: no início de 2020, quando o coronavírus demorou um pouco mais para chegar ao Brasil, muitos acreditavam que ele não chegaria por aqui.”

 



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Vitória de Arthur Lira em Brasília muda cenário político em Alagoas


Blog Opinião
Fonte: Blog Edivaldo Júnior

02/02/2021 14h14

O resultado foi mais do que o esperado. Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar alagoano entra na linha de sucessão da presidência da república e terá o poder de pautar as decisões mais importantes no Congresso Nacional.

A eleição em primeiro turno, com 302 dos 513 votos possíveis, dá a Lira a liderança que precisa para comandar a Casa. O que ele deve fazer com a mesma habilidade que assegurou sua vitória. O principal compromisso é “democratizar” as decisões, transformando a Câmara do “eu” na do “nós”.

A vitória de Arthur Lira também terá reflexos – inclusive imediatos – na política alagoana. Até porque o poder central sempre foi um imã para políticos alagoanos.

Vários prefeitos de cidades do interior foram a Brasília acompanhar a votação na Câmara dos Deputados – inclusive Benedito de Lira (Barra de São Miguel), pai do novo presidente da Câmara. É só o começo da “romaria” de políticos alagoanos que veremos bater na porta do novo presidente pelos próximos dois anos.

A força de Lira, agora, vai muito além dos “afagos” de prefeitos. Como presidente da Câmara dos Deputados ele terá influência não só no PP, mas em vários outros partidos. E não apenas em um ministério, mas em toda a esplanada. Não só no Legislativo, mas em todos os outros poderes, inclusive no setor privado.

Com o peso do cargo, Lira aumenta a influência na política nacional e passa a ser um dos mais importantes “players” no processo político e eleitoral de Alagoas para 2022.

Lira já avisou a vários interlocutores que não pretende ser candidato majoritário nas próximas eleições. Tudo indica que vai disputar a reeleição de deputado federal – e talvez de presidente da Câmara dos Deputados. Mas o novo presidente do Legislativo terá candidatos ao governo e ao Senado e deve começar a construir, desde já, o caminho para tornar seu grupo como majoritário na política alagoana.

Não será uma caminhada fácil. Pela frente, Lira tem o grupo do governador e do prefeito de Maceió. A possibilidade de composição com o presidente da Câmara dos Deputados já foi ventilada tanto por Renan Filho quanto por JHC.

Uma composição com os grupos de JHC e Renan Filho, embora possível, é pouco provável no momento. A probabilidade maior seria a formação de uma aliança com o grupo majoritário na Assembleia Legislativa de Alagoas, que é liderado por Marcelo Victor.

Mas tudo indica que Lira vai seguir como está hoje. Deve apostar no fortalecimento de seu grupo – que tem, só no PP, quatro deputados estaduais e 28 prefeitos – e esperar o quadro se definir melhor para dar o próximo passo. Até lá o novo presidente da Câmara dos Deputados segue conversando com todo mundo, sem fechar a porta pra ninguém.

Alagoas

No discurso de posse, Lira lembrou de Alagoas: “quero agradecer a Alagoas e a meu povo por tudo que me ensinou, por toda sua sabedoria e generosidade que me ofereceu. Chego como nordestino que nunca esqueceu de suas origens”, disse lira, antes de “sentar nesta cadeira (a de presidente) pela primeira vez” e acrescentou “enquanto nela estiver ser a mesma pessoa e quando deixar (de ser presidente) ser com muita honra um dos 513 deputados da casa mais democrática do Brasil”.



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No caso de vagar os cargos de governador e vice, teremos novas eleições?


Blog Opinião
Fonte: Jornal de Alagoas/Adeilson Bezerra

10/06/2020 16h32

No caso de vagar os cargos de governador e vice, teremos novas eleições?

*Adeilson Bezerra

Escrevo sobre um tema recorrente neste momento da vida política de Alagoas e falo em casos reais que podem ou não vir a acontecer, mas o cenário é o seguinte: o vice-governador se elegendo prefeito de um município e assumindo em 1 de janeiro de 2020 e o  Governador se desincompatibilizando em abril de 2021 para concorrer a um mandato de senador, eis o que pode ocorrer:

Primeiro quero comentar de um fato que poucas pessoas sabem em nosso Estado, em 1994 nossa Assembleia Legislativa criou uma emenda à constituição de Alagoas, de número 10, onde acrescentou uma hipótese nova no caso de ocorrer vacância em algum cargo do Executivo.

Ficou tipificado naquele momento, por meio do parágrafo segundo, se o Vice-Governador entregar seu cargo, a Assembleia Legislativa seria a responsável por designar um novo Vice.

Bem, acontece que no mesmo ano foi interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, de número 999, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na exordial constava o pedido de liminar para suspender seus efeitos, sendo concedida a cautelar por maioria dos votos, sendo os votos contrários dos Ministros Paulo Brossard e Néri Da Silveira.

A partir daí, até hoje, não pode mais a Assembleia Legislativa de Alagoas eleger o Vice-Governador em decorrência da vacância do cargo.

É importante contar esse fato porque a partir da decisão retornou o texto anterior que basicamente era o mesmo, apenas criando essa hipótese de eleição do Vice.

Retornando ao tema principal, existe a possibilidade num futuro próximo de que a vacância dos cargos de vice e governador, na ordem cronológica respectiva, venham a acontecer, explico.

Como se sabe, o Vice-Governador Luciano Barbosa foi exonerado da Secretaria da Educação com o objetivo de ser candidato a prefeito em Arapiraca, tendo chances reais de lograr êxito no pleito.

Portanto, se Luciano Barbosa ganhar a eleição para prefeito, deixará de ser vice-governador no primeiro dia de janeiro, data da diplomação. Em consequência, no Executivo só restará o Governador Renan Filho.

Mas e se Renan Filho também deixar o cargo do executivo posteriormente?

A resposta é simples, teremos eleições indiretas realizadas pela Assembleia Legislativa.

O parágrafo terceiro do artigo 104 da nossa Constituição determina que se ocorrer a dupla vacância nos últimos dois anos do período governamental, no nosso caso são os anos de 2021 e 2022, dar-se-á a eleição pela Assembleia Estadual, a famosa eleição indireta.

Em suma, quem escolherá os nossos futuros governador e vice serão os nobres Deputados. Ressalto que os eleitos apenas completarão o restante do mandato. Utilizo a expressão usada no Congresso Nacional quando Rodrigo Maia substituiu o ex-deputado Eduardo Cunha, o próximo Governador terá um “mandato tampão”.

Olhando esse cenário surgem várias indagações. Por exemplo, se Renan Filho se desincompatibilizar, será pelo prazo de seis meses antes das eleições de 2022 e quem assume de imediato o Governo até a ocorrência das eleições indiretas é o Presidente da Assembleia.

Se o Presidente da Assembleia assume o cargo de governador, ele já é automaticamente inelegível para concorrer ao cargo de Deputado em virtude dos prazos de desincompatibilização para quem ocupa do cargo do Executivo.

Então o Presidente da Assembleia tem duas opções, a primeira é a transmissão do cargo direita ao Presidente do Tribunal de Justiça, já que na ausência do Presidente da Assembleia Legislativa é quem assume o governo. Ocorreu caso semelhante em 2018 quando o Desembargador Otávio Praxedes assumiu o governo por 10 dias em virtude por conta dos impedimentos eleitorais do antigo Presidente da Assembleia. E, assim, o Presidente do TJ daria andamento às eleições indiretas.

Mas caso o Presidente da Assembleia opte por continuar, tem-se a opção de sua candidatura para o mandato tampão e tentar, posteriormente, a sua reeleição em 2022. 

Portanto nos próximos dois anos Alagoas viverá um momento atípico no aspecto político e cabe atenção em virtude de várias possibilidades de mudança no nosso quadro eleitoral.

Adeílson Bezerra

*Adeilson Bezerra
Advogado; Presidente Regional do PRTB em Alagoas e Secretário executivo da SECTI/AL.



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Entre verdades, liberdades e acusações: mais uma gota de água


Blog Opinião

29/05/2020 15h35

Entre verdades, liberdades e acusações: mais uma gota d'água

*José Vieira da Cruz

Os desafios do presente, ao menos em parte, podem ser melhor compreendidos quando os situamos em relação ao passado e a dinâmica política, social e econômica que os envolvem. Dentro desta perspectiva, os acontecimentos da última sexta-feira, 22 de maio de 2020, sacudiram, para não dizer inundaram, o turbilhão de incertezas do cenário político brasileiro.

O desdobrar das tensões está centrado na repercussão de partes do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril do corrente ano. A autorização para exibição do vídeo, por Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), é parte dos desdobramentos do processo relativo as denúncias do ex-ministro Sérgio Moura de que o Presidente da República teria praticado crime de responsabilidade ao tentar interferir no comando da Polícia Federal.

Não obstante o impacto das falas divulgadas, menos pelos palavrões e mais pelos conteúdos explicitados, não se sabe ainda a extensão das consequências que o conteúdo dessa reunião terá para o citado processo e para a política nacional. A respeito, persiste nas redes sociais e em protestos de rua – ainda que de modo cada vez mais reduzido, com argumentos frágeis e posturas extremistas –, uma certa base de apoio ao governo, mantida animada e em ritmo de palanque eleitoral. 

Esta postura política, não desarmada pós eleições de 2018, mantém em mira as eleições presidenciais de 2022 e tenciona as relações institucionais com o STF, o Congresso Nacional, a imprensa, a oposição e com aqueles que o governo denomina como adversários: críticos, antigos aliados, grupos de esquerda e a oposição em geral. Amparado por essa compreensão e estratégia o atual grupo político que administra o país trata todos que não o apoiam como inimigos internos, o conhecido “nós” contra “eles”.

Faço aqui um parêntese para lembrar de um acontecimento histórico retratado por Euclides da Cunha, em “Os Sertões”, publicado em 1902. No qual o autor descreve a Guerra de Canudos, embate entre militares contra civis, ocorrido no Sertão da Bahia, entre 1896-1897. O mencionado conflito, após quatro expedições militares, terminou com o massacre de milhares de pessoas que buscavam terra, cidadania e dignidade, mas que na época foram descritos como fanáticos, agitadores e sediciosos. Uma crônica da carnificina ocorrida no Arraial de Canudos, publicada em um jornal da época, cuja autoria se atribui a Machado de Assis, referiu-se a esse massacre com a significativa frase: “coitados eram brasileiros”.

Mas não é preciso recuar tanto no tempo, a morte do menino João Pedro, 14 anos, negro, pobre, morador da periferia do município de São Gonçalo, no Rio Janeiro, assassinado, enquanto brincava com os primos em casa, por uma operação militar, no último 18 de maio, revela mais um contraste do legado de desigualdades herdada pela sociedade brasileira. Na guerra do “nós” contra “eles”, ideologias, símbolos e discursos, em lugar de compreender, podem justificar o ódio, a injustiça e o genocídio, tanto no campo quanto nas cidades. Uma vida é uma vida, e enquanto tal não pode ser banalizada.  Deste modo, sejam jovens ou idosos, ricos ou pobres, moradores de condomínios, favelas ou de ruas, seja por conta de doenças negligenciadas, saturamento do sistema de saúde ou pandemias descontroladas, todo(a)s têm direito à vida.

Neste sentido, é importante compreender que a sociedade brasileira tem enfrentado diferentes conflitos, disputas e antagonismos. Entretanto, reduzir essas tensões a dualidade “nos” contra “eles”, seja em tempos de ditaduras seja em tempos de “incompreensões democráticas”, alimenta o ódio, a violência, o revanchismo e toda forma de embates, como expresso na infeliz frase, dentre outras: “já colocamos uma granada no bolso do inimigo”, proferida na fatídica reunião ministerial em relação aos servidores públicos. Enfim, tratar o outro, o diferente e aquele que diverge como inimigo, é uma solução simplista, antidemocrática, antiliberal, antissocial, bélica e desumana. E, como tem sido frequentemente evocado, por motivos outros, é significativo, em tempos de pós-verdades, o versículo de João 8:32, “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. O problema central é que verdade cada um decide aceitar.

Voltando a reflexão quanto aos impactos suscitados pelo mencionado vídeo, observam-se posições de apoio e de rejeição a seu conteúdo e, sobretudo, dúvidas quanto ao alcance de suas consequências jurídicas, econômicas e políticas. Alguns noticiários e postagens nas redes sociais parecem cautelosos quanto aos efeitos e notam que o referido vídeo revela mais elementos para tensionar o já turbulento cenário sanitário, político e econômico do país. Deste modo, de uma forma ou de outra, o conteúdo da infausta reunião de 22 de abril deve suscitar outras discussões, debates e polêmicas.

Em meio a essa tensão política, o agravamento da pandemia e da crise econômica colocam para a sociedade discussões sobre a dignidade humana, a democracia e soberania nacional. Frente a este panorama os movimentos que a representam a sociedade – políticos, partidos, igrejas, sindicatos, corporações, associações, imprensa, movimentos sociais, coletivos culturais, redes sociais e cidadãos de um modo geral –, precisam ampliar o seu olhar em relação ao Brasil. Uma sociedade organizada, soberana e que se autoavalia precisa de lideranças e de projetos políticos. Mas tantos as lideranças quanto os projetos políticos devem ter como horizontes a dignidade humana, as liberdades democráticas e o desenvolvimento sustentável, ético e socialmente responsável.

Evidentemente a realidade nem sempre está próxima do ideal, do desejado e do esperado. E, como sabemos, ela, a realidade, com sua dinâmica, complexidade e ritmo, nem sempre se encaixa nas previsões, projeções e prescrições de dogmas, discursos e teorias. Contudo, afasta-se destes princípios – como a defesa da dignidade humana, da cientificidade, da liberdade e da democracia, já mencionados –, é flertar com a intolerância, com a injustiça social, com o genocídio e com a banalização da vida.

Assim, ao escrever esta reflexão sobre mais uma gota d’água no atual cenário político brasileiro, espero ter reforçado a percepção da necessidade de coesão, solidariedade e altruísmos da sociedade na construção de um projeto em defesa da economia nacional, da ciência, do meio ambiente, da ética, da democracia, da tolerância e da vida. 

I Encontro Internacional de História do Sertão

José Vieira da Cruz*

* Professor da UFAL, Doutor em História pela UFBA, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE) e da Academia Alagoana de Educação (ACALE).



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Alagoas voltará mais forte, mais solidário e pronto para novos desafios


Blog Opinião
Fonte: Rafael Brito / Jornal de Alagoas

06/05/2020 05h56

Alagoas voltará mais forte, mais solidário e pronto para novos desafios

*Rafael Brito

É inegável a crise sem precedentes que o Brasil e o mundo vivencia nesse momento. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode recuar 4,4% em 2020. Em Alagoas, é notório os esforços que vinham sendo realizados para promoção do desenvolvimento econômico, com a atração de novas indústrias, novas redes hoteleiras e, principalmente, ampliação da malha aérea.

Mesmo após superarmos o pior cenário, a realidade de distanciamento social, milhares de vidas perdidas e o impacto econômico certamente deixarão, como consequência, mudanças tão significativas que já se fala, mundialmente, em um new normal (novo normal), com limitações que deverão afetar todos os setores da economia.

A única certeza que existe, hoje, é que somente um esforço conjunto de todos os agentes pode evitar proporções ainda piores. É fundamental que todos, simbolicamente, deem as mãos e unifiquem as iniciativas dos setores público e privado de forma estratégica, criando alternativas mais céleres e efetivas, e que apoiem, primordialmente, os trabalhadores e proprietários de micro e pequenos negócios, setores extremamente importantes, responsável por parte significativa na geração de empregos em Alagoas e no Brasil.

Por outro lado, cada trabalhador assistido financeiramente injeta, diretamente, dinheiro para girar na economia dos municípios, circulando no comércio e nos serviços locais. Em torno desta ideia, os governos das 3 esferas têm feito grandes esforços para minimizar o impacto do momento vivido em nosso país.

Em Alagoas, medidas de caráter de emergência vão desde a prorrogação de pagamentos de impostos estaduais, renegociação das tarifas de gás natural e água, concessão de novas linhas de crédito, auxílio ampliado dos bancos públicos até a flexibilização de obrigações tributárias e de débitos fiscais.

Para regular e deliberar estas novas iniciativas foi criado o Comitê de Gerenciamento de Impactos Econômicos, formado por representantes da área econômica do governo – liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, mais o setor produtivo e bancos.

A ideia é que, em um mesmo ambiente, possam ser discutidas ações para minimizar a queda da atividade econômica e maximizar a retomada da economia quando o mundo conseguir vencer o vírus.

Na minha visão, no cenário pós pandemia, como já aconteceu em outras crises no passado, teremos diversas oportunidades. Acredito na demanda reprimida em todos os setores: no segmento de turismo (quem não vai querer viajar com amigos e com a família para festejar o fim do isolamento social e a vitória sobre a Covid-19?); na indústria e no comércio será natural a retomada do consumo, concomitantemente a volta da confiança das pessoas na manutenção dos empregos e geração de novas oportunidades.

Tempos difíceis, sem dúvidas a maior crise da nossa geração, mas tenho convicção, e você pode acreditar, que a sociedade como um todo e, claro, Alagoas, voltará mais forte, mais solidária e pronta para novos desafios.

Rafael Brito

*Rafael Brito

É secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, já foi presidente da Desenvolve S/A e Alagoas e Secretário do Trabalho e Emprego de Alagoas. Empresário, atuou no setor industrial, comercial e de eventos.

Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Alagoas, tem Master of Business Administration (MBA) na área de Economia e Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas e MBA de Marketing pelo Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM).


 



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Reflexão sobre os Efeitos da Crise do Covid-19


Blog Opinião
Fonte: Jornal de Alagoas

29/04/2020 06h14

Reflexão sobre os Efeitos da Crise do Covid-19 nos Empreendimentos e nos Profissionais

Por Antônio Pinaud*

É um fato a gravidade da pandemia do Covid-19 na saúde das pessoas e no mundo dos negócios, consequentemente nas empresas, seus empreendedores e profissionais. É uma situação que não foi prevista e que gera muita incerteza. O importante é reconhecer o problema de forma pragmática, sem diminuir, negar ou aumentar. Existem formas de minimizar os efeitos negativos da crise por meio da criatividade e inovação, os alicerces e porta de saída de graves problemas econômicos e sociais.

Devemos olhar esta crise como um grande aprendizado. A sociedade não estava preparada para este tipo de problema. As coisas irão mudar e quem perceber quais serão as mudanças e se adaptar mais rapidamente, ficará em uma situação melhor. Está ocorrendo um processo de “Darwianismo”, seleção natural, no mundo dos negócios, nas organizações e consequentemente nos perfis empreendedores, profissionais e de lideranças, de uma forma muito veloz, provocada por esta crise inusitada.

O mundo em um primeiro momento ficará mais pobre e as organizações e profissionais deverão rever os seus modelos de negócios e suas habilidades técnicas e profissionais para se adaptarem a este novo cenário. As coisas não voltarão como eram antes, serão diferentes, não quer dizer que serão melhores ou piores, serão diferentes, esta é a realidade. Se observarmos o processo da evolução na natureza, quando ocorrem mudanças no ambiente, ocorrem também mudanças nas características e habilidades dos seres vivos, consequentemente os mais adaptados evoluirão e sobreviverão. Podemos não gostar disso mais é uma realidade comprovada pela ciência.

Reconhecendo o processo de evolução natural devido as grandes mudanças de cenário e ambiente, que já estão impactando o mundo dos negócios, suas organizações, empreendedores, líderes e profissionais, será menos doloroso se nos adaptarmos, sermos flexíveis e conscientes deste processo. Os seres humanos, diferentes dos demais animais, não precisam mudar suas características físicas para se adaptar ao ambiente e sim mudar a sua forma de pensar, o seu mapa mental, o seu “mindset” e aprender novas habilidades que serão necessárias em um novo cenário.

Em relação as habilidades, perfis e modelos de negócios futuros é possível percebermos alguns sinais ao nosso redor e projetarmos, sem muito risco, o que será descortinado pela nossa frente, apesar das incertezas. Neste sentido, podemos fazer algumas reflexões observando as mudanças do passado, as atuais e as tendências, com isso projetar algumas coisas. Por exemplo, uma tendência natural do processo evolutivo é que seres vivos que formam laços mais próximos e trabalham de forma coletiva tendem a ter mais sucesso dos que vivem de forma individual ou isolada. Isso nos remete a desenvolvermos um perfil mais colaborativo e solidário. Então o processo do cooperativismo e associativismo ganhará força e todos deverão desenvolver conhecimentos e habilidade de colaboração e trabalho cooperativo, seja entre profissionais, empresas, setores e suas cadeias produtivas.

Ainda refletindo sobre as tendências, a digitalização e a automação que todos estão passando, transformando processos analógicos em digitais de uma hora para outra em alguns setores e suas empresas é outra realidade que era sabido, porém não na velocidade apresentada por este período de crise, o que impactará na estrutura das organizações, no perfil dos profissionais, empreendedores e seus líderes. Um bom exemplo do que está acontecendo é o “home office” que muitos profissionais e empreendedores estão tendo que fazer para se adaptar, com o objetivo de se manterem ativos. O aumento exponencial do “delivery” também é um bom exemplo. Então dominar os recursos da informática, da conectividade e comunicação será uma habilidade e conhecimento necessário para todos.

Outra análise do ponto de vista de política de desenvolvimento que vai acontecer em muitos países será o processo de reindustrialização. Isso devido, como é possível perceber, aos problemas provocados pela falta de produtos essenciais para o setor de saúde, demais setores e para a população, com o objetivo de mitigação e enfrentamento da pandemia do Covid-19. Fica claro então que muitos países terão um protocolo sobre pandemia. Isso será um aprendizado devido ao problema que a sociedade está passando. Neste sentido, a reindustrialização será uma questão de política de Estado, de segurança nacional. Muitos setores e suas indústrias serão incentivados a desenvolverem as suas cadeias produtivas com fornecedores locais, sobretudo de micro, pequenas e médias empresas. Por meio desta lógica e observando as propostas econômicas de vários países sobre a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, é possível observar que as micro e pequenas empresas aparecem como prioridade e preocupação de vários governos, com vista em desenvolver medidas para manutenção das suas atividades econômicas e dos respectivos empregos. As micro e pequenas empresas são responsáveis pela maioria dos empregos em vários países no mundo, sendo então uma tendência a elaboração de políticas de Estado de fomento para estas organizações como também de desenvolvimento da capacidade empreendedora na população. O que cabe aos profissionais então é desenvolver o seu perfil empreendedor, aprendendo características, conhecimentos e habilidade empreendedoras. Podendo o trabalhador se posicionar no mercado de trabalho como um empreendedor ou intraempreendedor. Este último é o profissional que empreende negócios de terceiros, trabalhando como colaborador.

Seguindo a tendência de uma economia menos dinâmica e com escassez de recursos, as atividades de reciclagem, reaproveitamento e reutilização tendem a crescer, neste sentido as empresas, empreendedores e profissionais que desenvolverem conhecimentos e habilidades sobre o tema da “economia circular” terão uma boa oportunidade de trabalho e negócios. Alguns setores como o de saúde, higiene e segurança que estão sendo muito demandados atualmente serão uma tendência de futuro, então fazer parte das cadeias produtivas destes setores será um bom negócio para profissionais e empresas. Para isso será necessário a integração entre setores, a adaptação e conversões industriais e profissionais, comerciais e de serviço. Será necessário a utilização da lógica da convergência setorial por meio da integração das cadeias produtivas.

A Convergência Setorial pode ser uma boa lógica e ferramenta de mudanças dos modelos de negócios e perfis profissionais, visto que a atuação convergente quebra as barreiras entre setores e profissões, seus produtos, serviços e soluções, promovendo uma atuação sistêmica e não fragmentada. O importante na lógica da convergência é saber que soluções específicas para problemas econômicos e sociais devem considerar o impacto no sistema como um todo. A convergência setorial promove a integração entre setores econômicos que muitas vezes não se enxergam como parceiros, mas podem ser complementares e correlatos. Se integrados é possível alavancar a cadeia de valor das empresas por meio das inter-relações e cooperação, com foco na criatividade, inovação, melhoria de processos, marca, produtos e serviços.



*Antônio Pinaud


É especialista em Gestão Estratégica pela Escola de Economia da FGV/RJ. Natural de Fortaleza/CE, Antonio Pinaud viveu em Niterói/RJ e chegou a Alagoas em 1983 para coordenar projetos de inclusão social representando o Banco Mundial. No atual Governo de Alagoas, Pinaud ocupou os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Alagoas e de presidente da Desenvolve (Agência de Fomento do Estado de Alagoas).

 



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As cidades após a Pandemia


Blog Opinião
Fonte: Ricardinho Santa Ritta

27/04/2020 22h13

As cidades após a Pandemia

Por Ricardinho Santa Ritta*

Estamos vivendo um momento extremamente atípico, inimaginável até. Que mudou a dinâmica da vida das pessoas nas cidades. Um período de transição que vivemos entre o mundo normal que tínhamos e o chamado novo mundo que virá tão logo tudo passar, poderia usar a expressão “voltar ao normal”, mas não creio que teremos um normal como era antes.

As Cidades são uma invenção social de 3.500 a.C que surgiram promovendo aglomeração de pessoas em centros de comércio, depois as habitações com mais proximidade gerando densidade. Outro conceito primário de cidades é que estas são o espaço que gera relações humanas, interações amorosas e negócios. Não existem as cidades sem os cidadãos, as pessoas.

Mas e agora, temos que ficar em casa! O primeiro impacto do COVID foi o MEDO. Emoção básica do ser humano. As pessoas irão ter algum grau de medo de sair às ruas, mesmo após a Pandemia. Basta ter convivido, durante a quarentena, com alguém próximo infectado, seja um parente ou até alguma personalidade.

Teremos menos gente nas praças e ruas? Pensando na minha cidade - Maceió – exemplifico. Teremos menos gente correndo na orla da Ponta Verde? O shopping ou o calçadão do comércio na Rua do Livramento terá multidão aglomerada ou não? Iremos ao Estádio Rei Pelé assistir os jogos de futebol? Será que voltarei a ter o jogo toda quarta com amigos? Será que não teremos mais shows na Praça Padre Cícero no Benedito Bentes, Exposição de animais na Pecuária, o pré-carnaval no Jaraguá ou o São João de bairro? Parques de diversão itinerantes?

A cidade precisa se preparar, pois quem ficou desempregado precisará ser acolhido pela assistência social, que é pública. Quem perdeu renda e deixou de pagar plano de saúde para manter o aluguel e a feira, vai aumentar a fila do SUS. E quem aprendeu a trabalhar em casa, fez conta e deixou de ter escritório para praticar o “home office”? Então deixará de usar carro ocupando menos vaga de estacionamento nas ruas? E os ônibus continuarão cheios ou esvaziarão? Teremos menos trânsito? Talvez.

A coleta de lixo terá que se readequar, pois mudaremos perfil de consumo. Em casa produziremos mais lixo residencial. A coleta seletiva será uma opção sem volta. Também como, em casa, a conta de energia aumenta e assim a energia solar passa a ser uma alternativa sustentável do ponto de vista ambiental e econômico, numa cidade como Maceió que tem 2.500 horas de sol por ano. Além de que a pauta do saneamento básico, após uma crise sanitária desta magnitude, será o principal tema de exploração para infraestrutura urbana. Um dos relatos desta crise é justamente a falta de água potável para higienizar a grande parte da população que vive em áreas de vulnerabilidade. Maceió tem 250 mil habitantes de grotas, não saneadas. E muito além disto que não tem sequer esgoto tratado. Paraíso das águas...

A maior consequência deste vírus será, de fato, o aumento das desigualdades. Seja de renda com mais gente desempregada. Do sistema de saúde, demonstrada a fragilidade no atendimento em escala. Das crianças que terão calendário escolar afetado na rede pública, aumentando o déficit de aprendizagem e abandono escolar. Apesar de no ensino privado escolas inovarem em métodos digitais para manter atividade pedagógica. Serão desigualdades diversas.

Entretanto são os momentos de crise que nos dão oportunidade para identificar os erros e planejar os acertos. E a solução disto é a gestão pública urbana baseada em dados com planejamento assertivo. Um novo mundo está vindo. Preparemo-nos!

Ricardinho Santa Ritta

*Ricardo Santa Ritta
É bacharel em administração e em direito, foi analista do Sebrae, assessor especial do Ministério da Agricultura e Secretário Nacional de Irrigação e participa ativamente de vários movimentos políticos, entre eles o RenovaBR



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