Cooperativismo

Após decisão da Justiça, OCB/AL cancela assembleia marcada para esta quinta (10)

Ação foi proposta pela Unicred; das 74 cooperativas que fazem parte da organização, 39 estariam irregulares

Por Redação 10/02/2022 15h03 - Atualizado em 10/02/2022 16h04
Após decisão da Justiça, OCB/AL cancela assembleia marcada para esta quinta (10)
Google Maps - Foto: Reprodução

Após uma decisão da Justiça, a Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas (OCB/AL), agendada para esta quinta-feira (10) foi cancelada. O motivo alegado na Ação de Procedimento Comum Cível foi uma ação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Saúde de Nível Superior de Alagoas (Unicred) questionando a sua não participação na reunião.

Segundo o processo, das 74 cooperativas que fazem parte da OCB/AL, somente 39 estariam regulares de forma financeira e documental, pelos critérios da organização. O Unicred questionou na Justiça o seu direito de participar do ato social.

Também é questionado na ação, o porquê a OCB/AL não informa em seu edital de convocação, quais cooperativas estão regulares, não havendo assim tempo hábil para que elas se regularizem ou levantem a documentação comprovando a não existência de dívidas ou a falta de documentação.

Sobre a falta da informação no edital, sobre quais empresas foram consideras irregulares pela OCB/AL, o juiz Gilvan de Santana Oliveira, da 9ª Vara Cível da Capital, em sua decisão, disse que “não se mostra pertinente determinar que a parte ré exponha, como pedido pela parte autora, as informações causadoras das irregularidades das demais Cooperativas, diante da proteção do sigilo de possíveis informações bancárias”.

Foi determinado que a OCB/AL notifique as associações consideradas irregulares, concedendo a todas um prazo de 30 dias para regularizarem suas dívidas e documentação e somente após isso, realizar uma nova convocação.