Os rumos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em especial o do Selo Biocombustível Social, já segue impactando o setor produtivo rural brasileiro mediante as medidas que deverão ser tomadas por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Nesta semana, a Unicafes Nacional e o Sistema OCB - entidades que representam as cooperativas - divulgaram carta aberta com questionamentos direcionados ao Congresso Nacional e alertando sobre a extinção do Selo na agricultura familiar.

O documento expõe que a novas medidas, tais como a antecipação da liberação de importação de biodiesel, partição do mandado de biodiesel com outros biocombustíveis e um possível cenário de descaracterização podem gerar a extinção do programa Selo Biocombustível Social. O setor pede diretamente a preservação da mistura do biodiesel ao diesel no patamar de 80%.

O Programa auxilia diretamente na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel. Atualmente, o Selo Biocombustível Social beneficia mais de 74 mil famílias de agricultores familiares distribuídas em 664 municípios, com 69 cooperativas agropecuárias atuando efetivamente no fornecimento de diferentes matérias-primas.

Segundo a carta exposta pela Unicafes Nacional, as medidas se forem levadas a cabo pelo CNPE, colaboram sobremaneira para extinção do Programa Selo e o fechamento de várias indústrias em todo brasil.

O texto enfatiza que “a redução da mistura para B10 no ano de 2021 afetou diretamente a agricultura familiar e todo setor produtivo de Biodiesel, gerando um cenário de incertezas jurídicas para toda a cadeia, bem como, criando prejuízo eminente as indústrias e ameaçando a consecução dos objetivos estabelecidos no cronograma de execução do B15, como também, coloca o Brasil na contramão da política de desenvolvimento sustentável e descarbonização assumidas na cúpula do clima”.